Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ÂNGELO EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃ
| Data de publicação | 03 Agosto 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ÂNGELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
No uso das atribuições conferidas pela Lei 13.452/10, e de acordo com o artigo 21, IV da Lei 6.537/73 e alterações, INTIMO
EDUARDO NARDINO, CPF nº 838.***.***-53, com correspondência devolvida no endereço constante no cadastro da Receita
Estadual, do Auto de Lançamento nº 51019728 contra ele lavrado, em 26 de julho de 2023, na condição de responsável
solidário, para constituição, a favo r da Receita Estadual, do crédito tributário no valor total de R$ 1.218.042,93 (um milhão,
duzentos e dezoito mil, e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), e, NOTIFICO o referido contribuinte a, no prazo de
30 (trinta) d ias, a contar do 5º (quinto) dia após a publicação deste Diário Oficial do Estado, pagar o mencionado crédito
tributário ou, querendo, apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento. A apresentação de impugnação e a solicitação
de cópias devem ser realizadas pela internet, através do site https://receita.fazenda.rs.gov.b r/
Santo Ângelo/RS, 02 de agosto de 2023.
Nome: Felipe Artur Wachter Ketzer
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID: 4206932-03
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 2023000886542
Publicado a partir da página: 118
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