Edital de notificação, =============================================================================================== R
| Data de publicação | 01 Agosto 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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RECEITA ESTADUAL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DTM - AG. METROPOLITANA DE FISC.MO VEL 24HS
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
De acordo com o artigo 21, inciso IV da Lei n° 6.537/73 e alterações e artigo 18°, inciso I da lei 13.452/10, INTIMO os Sujeitos
Passivos dos Autos de Lançamento contra eles lavrados, constantes da relação abaixo, par a constituição, a favor da Faze nda
Estadual, dos respectivos créditos tributários. NOTIFICO, ainda, os referidos Sujeitos Passivos a, no prazo de 30(trinta) dias
contados do 5°(quinto) dia a pós a publicação deste Ed ital no Diário Oficial do Estado, pagar os mencionados créditos tributários
no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A . Os depósitos regularmente efetuados e vi nculados aos respectivos Autos de
Lançamento serão automaticamente convertidos em receita orçamentária. Querendo apresentar impugnação, deverão fazê-lo
em re partição da Fazenda Pública Estadual. As cópias dos A utos d e La nçamento encontram-se à disposição na DTM - AG.
METROPOLITANA DE FISC.MOVEL 24HS, AV CEARA 875 - NAVEGANTES, em PORT O ALEGRE - RS.
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NOME: VARGAS & EVALDT AGROPEC LTD A EPP
CGC/TE: 159/0243347 NRO. AL.: 49273663 VLR-R$: 6.233,50
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NOME: ZAIRO LUIZ DA SILVA
CPF: 268.960.440/04 NRO. AL.: 45983895 V LR-R$: 680,00
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FERNANDO MATTOS DE MEDEIROS
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Matrícula: 185706101 Codigo:971
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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DTM - AG. METROPOLITANA DE FISC.MO VEL 24HS
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