Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ANGELO AGÊNCIA DE IJUÍ EDITAL DE INTIM

Data de publicação08 Novembro 2023
SeçãoEditais
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ANGELO
AGÊNCIA DE IJUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
No uso das atribuições conferidas pela Lei 13.452/10, e de acordo com o artigo 21, IV da Lei 6.537/73 e alterações, notificamos
- ROSANE DE FATIMA DE SOUZA , CGCTE n° 126/8240554 e CPF n° 009.778 .460-59, e FRIGORÍFICO CACO LTDA, inscrito
no CGC/TE sob n° 235/0005997e CNPJ 73.935.504 /0001-77 do cancelamento do Auto de Lançamento n° 50301730, cuja
decisão proferida pela Divisão de Processos fiscais é: "No uso da competência delegada pelo Subsecretário da Receita
Estadual (Portaria nº 28/2022 - D.O.E. de 06.04.2022), e nos termos do Parecer nº 1039230096, que aprova, DECLARA
CANCELADO o Auto de Lançamento nº 50301730 lavrado contra ROSANE DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA e FRIGORÍFICO
CACO LTDA, para o efeito de excluir o crédito tributário correspondente
Ijuí, 06 de outubro de 2023.
________________________________
Nome: Lisete Webler
Auditora-Fiscal da Receita Estadual
ID: 1857053-01
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul

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