Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL 10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUA L - TAQUARA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
No uso das atribuições prevista s no artigo 18, I, "a" da Lei Complementar nº 13.452/2010, e com base no artigo 21, inciso IV, da
Lei nº 6.537/73 e alterações , NOTIFICO o contribuinte G.L.G. LOPES , CGC/TE 100/0330475, CNPJ 45.547.427/0001-42,
empresa baixada, do Auto de Lançam ento nº 502 93931 , contra ele lavrado, em favor da Fazenda Pública Estadual, do
respectivo crédito tributário decorrentes de multa formal por omissã o da entrega da GIA, referente ao mês 11/2022, no valor de
R$ 2.803,62 . INTIMO, ainda, o referido Sujeito Passivo a, n o prazo de 30 (tr inta) dias, contados do 5º (quinto) dia após a data
da publicação deste Edital n o Diário Oficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar
impugnação, pa rcial ou total, ao lançamento. A impugnação poderá ser encaminhada pre ferencialmente via Protocolo
Eletrônico, dispo nível no Portal e-CAC da Receita Estadual. Cópia do c orrespondente Auto de Lançamento poderá ser obtida
através de Protocolo Eletrônico, disponível do Portal e-CAC da Receita Estadual.
Taquara, 02 de fevereiro de 2023.
THIAGO LUIS SILVA SANTOS
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID 4350294.02
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2023000816367
Publicado a partir da página: 75
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