Edital de notificação, ===================================================================================================
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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RECEITA ESTADUAL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DTM - AG. METROPOLITANA DE FISC.MOV EL 24HS
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
De acordo co m o artigo 21, inciso IV da Lei n° 6.537/7 3 e alteraçõe s e artigo 18°, inciso I da lei 13.452/10, INTIMO os Sujeitos
Passivos dos Autos de Lançamento contra eles lavrados, constantes da relação abaixo, para constituição, a favor da Fazenda
Estadual, dos respectivos créditos tributários. NOTIFICO, ainda, os referidos Sujeitos Pa ssivos a, no prazo de 30(trinta) dias
contados do 5°(quinto) dia após a publicação deste Edital no Diário Of icial do Estado, pagar os mencionados créditos tributários
no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Os depósito s regularmen te efetuados e vinculados aos respectivos Autos de
Lançamento serão automaticamente convertidos em receita orçamentária. Querendo apresentar impugnação, deverão fazê-lo
em repartição da Fazenda Pública Estadual. As cópias dos Autos de Lançamento encontram-se à disposição na DTM - AG.
METROPOLITANA DE FISC.MOVEL 24HS, AV CEARA 875 - NAVEGANTES, em PORTO ALEGRE - RS.
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NOME: ALCINDO RANGEL TRANSP ME
CGC/TE: 086/0484238 NRO. AL.: 49554239 VLR-R$: 1.360,00
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NOME: ANDERSON RADEMAH MACIEL
CPF: 029.032.010/05 NRO. AL.: 50785664 V LR-R$: 1.020,00
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NOME: AURINO TERTULIANO JUNIOR
CGC/TE: 177/0181200 NRO. AL.: 50334913 VLR-R$: 955,40
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NOME: CIRLEI APARECIDA DE MACEDO
CPF: 782.209.630/34 NRO. AL.: 50335910 V LR-R$: 9.356,80
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