Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃ
| Data de publicação | 06 Julho 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
No uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 13.452/10, e de acordo com o artigo 21, IV da Lei 6.537/73,
NOTIFICO o cont ribuinte ANDREIA SECCO OLIVEIRA , inscrito no CNPJ 35.590.969 /0001-44, com corres pondência devolvida
no endereço constante nos cadastros da Receita Estadual e Receita Federal, do Auto de Lançamento nº 51014378 contra ele
lavrado, para constituição de cré dito tributário no valor de R$ 101.627,16, em favor da Fazenda Pública Estadual. INTIMO ,
ainda, o referido sujeito passivo a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 5º (quinto) dia após a data da publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado, pagar o menc ionado crédito tributário , ou, querendo, apresentar impugnação, parcial ou total,
ao lançamento, pelo Portal de Atendimento da Receita Estadual ( https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial ). C ópia do
correspondente Auto de Lançamento se enc ontra à sua disposição e pode ser solicitada p elo mesmo Portal de Atendimento.
Porto Alegre, 05 de julho de 2023.
Alessandro Rosa
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID: 3238865
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 6 de Julho de 2023
Protocolo: 2023000877100
Publicado a partir da página: 133
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