Edital de notificação,
| Data de publicação | 16 Novembro 2023 |
| Seção | Editais |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
O órgão responsável pela autuação, em conformidade com as competências estabelecidas pela Le
i Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e alterações, após esgotadas as tentativas d
e ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS
ABAIXO RELACIONADOS que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos Autos
de Infração de Trânsito sido julgados subsistentes.
CASO O CONDUTOR-INFRATOR NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTU
AÇÃO e tratando-se de infração de sua responsabilidade (artigo 257, §3° do CTB), em relação aos efeito
s na Habilitação, o proprietário do veículo, a partir desta data, tem o prazo de 30 (trinta) dias para aprese
ntá-lo ao órgão de trânsito competente, sob pena de ser considerado o responsável nos termos do artigo
257, §7° e §8° do CTB, e Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações.
A apresentação de condutor deve ser feita PREFERENCIALMENTE VIA CENTRAL DE SERVIÇO
S do DetranRS (https://servicos.detran.rs.gov.br/), demais orientações e a 2ª via da notificação com o for
mulário para apresentação do condutor também estão disponíveis no site do DetranRS (https://www.detr
an.rs.gov.br).
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, PODERÁ SE
R APRESENTADA DEFESA DA AUTUAÇÃO, pelo condutor identificado ou pelo proprietário do veículo,
preferencialmente na internet (https://servicos.detran.rs.gov.br/) para infrações de competência do Detran
RS, instruída com razões de defesa e cópias da procuração e do documento de identificação do represen
tado (quando for o caso). Se veículo de pessoa jurídica, anexar também cópia de documento que compro
ve a representação. A entrega de requerimentos físicos, instruídos com todos os documentos citados e c
ópia do documento de identificação, contendo assinatura original do requerente, poderá ser realizada no
órgão responsável pela autuação ou remetida através de correspondência, recomendando-se que seja c
om serviço de Aviso de Recebimento.
Entregar uma defesa para cada auto de infração SEPARADAMENTE.
Infrações lavradas a partir de 12/04/2021 referente aos artigos 165 (códigos 51691 e 51692), 165-
A (75790), 165-B (76410 e 76500), 170 (52151 e 52152), 173 (52400), 174 (52581, 52582, 52583, 52661
, 52662 e 52663), 175 (52741 e 52742), 176 (52820, 52900, 53040, 53120 e 53200), 191 (57970), 210 (6
0760), 218 III (74710), 244 I a V (70301, 70303, 70481, 70483, 70561, 70562, 70721 e 70722) e 253-A (7
6171, 76172, 76173 e 76090) de competência do DetranRS poderão gerar penalidade de suspensão do
direito de dirigir nos termos da Lei n.º 14.071/2020, independente de novo processo.
Nas infrações de competência de órgãos municipais e do Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem (DAER) o responsável será notificado da instauração do processo de suspensão do direito de
dirigir, após a confirmação da infração.
Base legal: CTB, Resoluções CONTRAN nº 723/2018, nº 844/2021, nº 900/2022, nº 918/2022 e alt
erações.
Órgão Responsável - Endereço para Defesa:
DetranRS - PRESENCIALMENTE nas unidades do Tudo Fácil, mediante agendamento obrigatório
em www.detran.rs.gov.br, ou VIA POSTAL: Rua Washington Luiz, 904 - Centro Histórico, Porto Alegre-R
S, CEP 90010-460.
DAER/RS: Av. Borges de Medeiros, 1555 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-150; ou Pref. Municipal d
e Porto Alegre: Rua Érico Veríssimo, 100 - Prédio H - Porto Alegre/RS - CEP 90.160-180.
Demais Prefeituras: Encaminhar defesa à Prefeitura correspondente, conforme notificação.
Obtenha a SEGUNDA VIA da notificação na Central de Serviços do DetranRS (https://servicos.detr
an.rs.gov.br/).
Placa Data Órgão Série Cód. Valor
Infração Autuador Infração Multa(R$)
AAA9634 20/09/2023 289530 E025785796 74550 130,16
AAY8J23 27/10/2023 121101 TE53906510 65300 195,23
ABF0C15 04/10/2023 121101 TE53972755 67261 195,23
ABF0C15 04/10/2023 121101 TE53972756 51180 880,41
ABF0C15 04/10/2023 121101 TE53972757 50100 880,41
ABF0C15 04/10/2023 121101 TE53972758 73400 130,16
ABF0C15 04/10/2023 121101 TE53972759 51851 195,23
ABI4076 29/09/2023 121200 E025707199 74550 130,16
ABK4F96 03/10/2023 288410 E025724868 74550 130,16
ABL6D42 13/10/2023 288010 E025847733 74550 130,16
ABS6H77 10/10/2023 121200 E025892003 74550 130,16
ABW0I23 30/09/2023 121200 E025719014 74550 130,16
ACI0202 19/09/2023 121100 D006931141 50450 293,47
ACL4652 15/09/2023 121200 E025655534 74550 130,16
ACN0285 05/10/2023 121100 D006957196 50100 880,41
ACV1D38 21/09/2023 121100 D006918646 69201 130,16
ACX1F00 20/09/2023 121200 E025673947 74550 130,16
ADC2626 19/10/2023 121200 TE01633118 51851 195,23
ADL6D93 28/09/2023 121200 E025711495 74550 130,16
ADN2030 26/10/2023 286830 E025876875 74550 130,16
ADO7154 18/08/2023 121200 TE01569080 60412 195,23
ADR0880 15/09/2023 121101 BM04003339 65992 293,47
ADX6B00 01/10/2023 285410 TE00031039 54522 195,23
AEE4953 23/10/2023 121101 TE53933906 65992 293,47
AEF5B46 24/10/2023 121100 D006958513 69201 130,16
AEL9J14 08/09/2023 121100 D006904572 69201 130,16
AET6264 21/09/2023 285930 TE00024846 51851 195,23
AEV6B68 18/09/2023 286370 TE00102633 55412 195,23
AEZ8918 28/09/2023 121200 TE01551861 66450 195,23
AEZ8918 28/09/2023 121200 TE01551862 66610 195,23
AFA6G55 22/08/2023 121100 D006914664 50020 390,46
AFD4C62 28/10/2023 121200 TE01145527 65992 293,47
AFD4C62 28/10/2023 121200 TE01609378 67261 195,23
AFD4C62 28/10/2023 121200 TE01609379 54440 88,38
AFD4C62 28/10/2023 121200 TE01609380 67690 130,16
AFE1693 19/09/2023 121100 D006932328 50100 880,41
AFE7E75 22/09/2023 288770 TE00079498 57380 293,47
AFF4657 28/10/2023 121101 TE53750894 50100 880,41
AFF4657 28/10/2023 121101 TE53750895 51691 2.934,70
AFF4657 28/10/2023 121101 TE53750896 51180 880,41
AFG8A18 10/09/2023 287810 E025598939 74630 195,23
AFM2110 17/09/2023 287810 TE00026639 65992 293,47
AFM2110 21/09/2023 287810 E025687517 74550 130,16
AFM4791 20/10/2023 288010 TE01664241 60412 195,23
AFN2A08 19/09/2023 121100 D006932326 50100 880,41
AFP4109 13/10/2023 121100 D006970584 50371 586,94
AFU4A83 31/10/2023 121100 D006975557 69201 130,16
AFW8033 18/09/2023 121200 E025705909 74550 130,16
AFZ6E69 09/10/2023 287850 TE00078127 76332 293,47
AGE8D34 29/09/2023 121100 D006928417 69201 130,16
AGF2I01 06/09/2023 121200 E025677085 74550 130,16
AGF2I01 22/09/2023 121100 D006936298 50100 880,41
AGM0367 06/10/2023 286470 E025735696 74550 130,16
AGM5J42 25/09/2023 121200 TE01540864 59670 1.467,35
AGO4298 29/09/2023 121200 TE01593649 76842 130,16
AGZ1845 28/09/2023 121200 E025737113 74550 130,16
AHL1065 24/09/2023 121200 TE01616701 51851 195,23
AHP1A61 07/09/2023 121200 E025692976 74550 130,16
AHS3C02 27/09/2023 121100 D006925613 69201 130,16
AHZ3347 08/10/2023 121200 E025843283 74550 130,16
AIB8H17 24/10/2023 287290 TE01604174 50100 880,41
AIB8H17 24/10/2023 287290 TE01604175 65992 293,47
AIC6222 29/10/2023 286470 E025911805 74550 130,16
AIC6222 29/10/2023 286470 E025912078 74630 195,23
AIK0I05 26/10/2023 121100 D006964668 69201 130,16
AIK2E16 21/10/2023 285110 TE00047126 76251 293,47
AIK2E16 24/10/2023 289630 E025845198 74550 130,16
AIL5F58 21/10/2023 121200 TE01648219 77220 130,16
AIL5F58 21/10/2023 121200 E025888884 74550 130,16
AIM7H06 29/09/2023 121200 TE01596447 73400 130,16
AIW1C58 27/09/2023 121200 TE01596438 66450 195,23
AIZ5114 25/09/2023 121200 TE01617179 51851 195,23
AJA5J69 22/08/2023 121100 D006903398 50292 880,41
AJI4D44 21/10/2023 288450 TE00085181 65992 293,47
AJI5E97 11/10/2023 121100 D006937476 69201 130,16
AJL0593 13/10/2023 287810 E025843529 74550 130,16
AJO9201 07/08/2023 287850 E025458166 74630 195,23
AJO9201 24/08/2023 121200 E025487261 74630 195,23
AJP3H33 30/09/2023 121200 E025717214 74550 130,16
AJU4A35 13/10/2023 121100 D006970585 50100 880,41
AJX7H18 12/09/2023 121200 TE01560149 51851 195,23
AJX7H18 12/09/2023 121200 TE01560150 73400 130,16
AKA3C57 27/09/2023 121200 E025691527 74550 130,16
AKD4J05 28/09/2023 121200 TE01578387 59670 1.467,35
AKH7422 01/10/2023 288410 E025728010 74550 130,16
AKN0D27 15/09/2023 121200 TE01584933 77220 130,16
AKN4D67 10/10/2023 121200 TE01625626 51851 195,23
AKO6E57 16/10/2023 121200 E025874482 74550 130,16
AKP0H09 22/09/2023 121101 TE52814267 77492 293,47
AKP0H09 22/09/2023 121101 TE52814268 58350 195,23
AKP4A01 04/09/2023 121101 TE53372287 64322 195,23
AKQ8082 29/09/2023 121200 E025847859 74550 130,16
AKR6H47 02/10/2023 121100 D006928840 69201 130,16
AKS3I57 10/09/2023 121200 TE01579583 73150 130,16
AKX9A43 10/10/2023 121100 D006961752 50100 880,41
AKY9752 19/09/2023 121101 TE51899421 76251 293,47
AKZ2J42 08/10/2023 121101 TE53468566 52741 2.934,70
AKZ2J42 08/10/2023 121101 TE53468567 58350 195,23
AKZ4267 20/09/2023 121101 TE52529344 65992 293,47
AKZ4423 18/09/2023 121200 E025681900 74550 130,16
ALB4G77 05/10/2023 285310 E025745976 55412 195,23
ALH9A58 06/10/2023 121100 D006933951 69201 130,16
ALM0C59 15/10/2023 121200 TE01633265 58000 195,23
ALQ2A68 27/09/2023 287810 E025736295 74630 195,23
ALQ3I44 29/09/2023 121100 D006928274 69201 130,16
ALS1528 16/09/2023 289530 E025758075 74550 130,16
ALT8F77 19/09/2023 121200 E025721795 74550 130,16
ALU1J02 25/10/2023 121101 TE53886299 50100 880,41
ALU1J02 25/10/2023 121101 TE53886300 65992 293,47
ALW3J34 13/10/2023 285610 E025769951 74630 195,23
ALY0J83 30/09/2023 121101 TE53657389 51851 195,23
AMA5J05 25/09/2023 121200 E025719526 74550 130,16
AMC6644 08/10/2023 286370 TE00106080 51930 293,47
AMC6644 22/10/2023 121200 E025852126 74550 130,16
AMG3I12 16/09/2023 121200 E025759792 74550 130,16
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