Edital de notificação,
| Data de publicação | 05 Janeiro 2023 |
| Seção | Editais |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
O órgão responsável pela autuação, em conformidade com as
Trânsito Brasileiro - CTB) e alterações, após esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS
PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS que estes foram autuados
nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Trânsito
sido julgados subsistentes.
CASO O CONDUTOR-INFRATOR NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO
DA AUTUAÇÃO e tratando-se de infração de sua responsabilidade (artigo
257, §3° do CTB), em relação aos efeitos na Habilitação, o proprietário
do veículo, a partir desta data, tem o prazo de 30 (trinta) dias para
apresentá-lo ao órgão de trânsito competente, sob pena de ser considerado
o responsável nos termos do artigo 257, §7° e §8° do CT B, e Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações.
A apresentação de condutor deve ser feita PREFERENCIALMENTE VIA
CENTRAL DE SERVIÇOS do DetranRS (https://servicos.detran.rs.gov.br/),
demais orientações e a 2ª via da notificação com o formulário para
apresentação do condutor também estão disponíveis no site do DetranRS
(https://www.detran.rs.gov.br).
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE
EDITAL, PODERÁ SER APRESENTADA DEFESA DA AUTUAÇÃO, pelo condutor
identificado ou pelo proprietário do veículo, preferencialmente na
internet (https://servicos.detran.rs.gov.br/) para infrações de
competência do D etranRS, i nstruída com razões de defesa e cópias da
procuração e do documento de identificação do representado (quando for o
caso). Se veículo de pessoa jurídica, anexar também cópia de documento
que comprove a representação. A entrega de requerimentos físicos,
instruídos com todos os documentos citados e cópia do documento de
identificação, contendo assinatura original do requerente, poderá ser
realizada no órgão responsável pela autuação ou remetida através de
correspondência, recomendando-se que seja com serviço de Aviso de
Recebimento.
Entregar uma defesa para cada auto de infração SEPARADAMENTE.
Infrações lavradas a partir de 12/04/2021 referente aos artigos
165 (códigos 51691 e 51692), 1 65-A (75790), 165-B (76410 e 76500), 170
(52151 e 52152), 173 (52400), 174 (52581, 52582, 52583, 52661, 52662 e
52663), 175 (52741 e 52742), 1 76 (52820, 52900, 53040, 53120 e 53200),
191 (57970), 210 (60760), 218 I II (74710), 244 I a V (70301, 70303,
70481, 70483, 70561, 70562, 70721 e 70722) e 253-A (76171, 76172, 76173 e
76090) de competência do DetranRS poderão gerar penalidade de suspensão
do direito de dirigir nos termos da Lei n.º 14.071/2020, independente de
novo processo.
Nas infrações de competência de órgãos municipais e do
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) o responsável será
notificado da instauração do processo de suspensão do direito de dirigir,
após a confirmação da infração.
Base legal: CTB, Resoluções CONTRAN nº 723/2018, nº 844/2021,
nº 900/2022, nº 918/2022 e alterações.
Órgão Responsável - Endereço para Defesa:
DetranRS - PRESENCIALMENTE nas unidades do Tudo Fácil, mediante
agendamento obrigatório em www.detran.rs.gov.br, ou VIA POSTAL: Rua
Washington Luiz, 904 - Centro Histórico, Porto Alegre-RS, CEP 90010-460.
DAER/RS: Av. Borges de Medeiros, 1555 - Porto Alegre/RS - CEP
90110-150; ou Pref. Municipal de Porto Alegre: Rua Érico Veríssimo, 100 -
Prédio H - Porto Alegre/RS - CEP 90.160-180.
Demais Prefeituras: Encaminhar defesa à Prefeitura
correspondente, conforme notificação.
Obtenha a SEGUNDA VIA da notificação na Central de Serviços do
DetranRS (https://servicos.detran.rs.gov.br/).
Placa Data Órgão Série Cód. Valor
Infração Autuador Infração Multa(R$)
AAM7D37 09/12/2022 121200 TE01234676 77220 130,16
AAO9D24 07/11/2022 121100 D006382063 50371 586,94
AAU9469 26/11/2022 121200 E023820708 74550 130,16
AAX8009 11/11/2022 121100 D006416229 50020 260,32
AAY8B99 07/11/2022 121100 D006385381 50100 880,41
AAY8J81 08/10/2022 288770 E023574566 55412 195,23
AAY9808 15/11/2022 121101 TE53040220 67261 195,23
AAY9808 15/11/2022 121101 TE53040222 51180 880,41
ABC5B85 12/11/2022 121200 TE01246257 59080 1.467,35
ABC5B85 12/11/2022 121200 TE01246258 65992 293,47
ABC5B85 30/10/2022 121200 E023758010 74550 130,16
ABE3941 13/12/2022 121101 TE52997205 65992 293,47
ABF0C15 12/11/2022 121200 TE01229696 51851 195,23
ABJ1004 25/11/2022 121100 D006425510 50100 880,41
ABK2492 15/11/2022 121200 E023694700 74550 130,16
ABK8B02 06/11/2022 121200 E023758836 74630 195,23
ABL2D06 07/11/2022 121100 D006382739 50100 880,41
ABL2169 18/11/2022 288010 TE01451304 54600 130,16
ABL2169 18/11/2022 288010 TE01451305 69800 293,47
ABT6G60 09/12/2022 121200 E023850369 74550 130,16
ABV9043 10/10/2022 121100 D006333673 50100 880,41
ACC0A58 28/10/2022 121200 E023733384 74630 195,23
ACC6591 23/10/2022 121200 E023638641 74550 130,16
ACE2E05 01/11/2022 121100 D006348440 69201 130,16
ACE9H23 16/12/2022 287710 TE00097648 65992 293,47
ACH3465 07/11/2022 121100 D006385173 50450 293,47
ACK8A07 21/11/2022 121100 D006433514 50020 586,94
ACQ5J35 18/11/2022 121100 D006380513 69201 130,16
ADG0188 11/11/2022 287050 TE00006039 51930 293,47
ADK5B15 07/12/2022 121200 TE01222015 59670 1.467,35
ADM1B17 27/11/2022 286470 E023764295 74550 130,16
ADV8H58 10/11/2022 121100 D006363922 69201 130,16
ADY5I82 15/11/2022 121200 TE01223530 66700 195,23
AEA8457 26/10/2022 121101 TE52781059 54522 195,23
AEB4D74 25/10/2022 121200 E023627839 74550 130,16
AEC4A55 22/12/2022 121100 D006446458 69201 130,16
AEG3I81 21/11/2022 121100 D006381446 69201 130,16
AEG6J98 23/11/2022 121200 TE01241592 77220 130,16
AEG8255 16/12/2022 121100 D006436151 69201 130,16
AEM3678 18/10/2022 121101 TE51308176 50292 880,41
AEM3678 18/10/2022 121101 TE51308177 51262 880,41
AEM7H74 25/11/2022 121100 D006395387 69201 130,16
AES0308 20/10/2022 289530 E023690100 74630 195,23
AES5G83 07/11/2022 121100 D006383915 50100 880,41
AES8B95 17/11/2022 121101 TE52719391 65640 293,47
AES8B95 17/11/2022 121101 TE52720442 51852 195,23
AEW6B63 28/10/2022 121100 D006343143 69201 130,16
AEZ3081 07/12/2022 288010 E023834839 74550 130,16
AEZ3081 08/12/2022 288010 E023840749 74710 880,41
AEZ3081 12/12/2022 288010 E023858901 74710 880,41
AFE5I97 25/11/2022 121100 D006394876 69201 130,16
AFH9G62 21/11/2022 121100 D006411355 50100 880,41
AFK4446 24/10/2022 121100 D006376638 50020 260,32
AFN2A08 13/11/2022 287050 TE00006049 65992 293,47
AFN2A08 13/11/2022 287050 TE00006050 50100 880,41
AFN2A08 13/11/2022 287050 TE00006051 51851 195,23
AFN2A08 05/11/2022 287050 CT00053509 76331 293,47
AFN2A08 21/12/2022 121100 D006442153 69201 130,16
AFQ0H84 27/10/2022 289530 E023696881 74550 130,16
AFW5J79 27/10/2022 121101 TE51943235 50100 880,41
AFX1A13 04/11/2022 288010 E023682682 74550 130,16
AFY3E72 12/12/2022 289630 E023866243 74630 195,23
AFY3E72 14/12/2022 289630 E023879551 74550 130,16
AFY3E72 15/12/2022 289630 E023881211 74630 195,23
AGE1C98 18/11/2022 121100 D006380647 69201 130,16
AGK2621 02/12/2022 121100 D006439036 50100 880,41
AGL0G23 11/12/2022 287710 E023908478 74550 130,16
AGM8J98 27/11/2022 121200 E023821437 74550 130,16
AGQ5848 15/10/2022 121200 E023671414 74630 195,23
AGR7F75 07/11/2022 121100 D006404497 50020 260,32
AGW6F54 25/11/2022 121200 TE01139571 65992 293,47
AHC0D07 21/11/2022 121100 D006412432 50100 880,41
AHC5037 13/12/2022 288010 TE01488652 55500 130,16
AHC5037 09/12/2022 121100 D006452449 50100 880,41
AHC8I37 20/11/2022 289630 E023752604 74550 130,16
AHD9I14 11/11/2022 121100 D006397807 50100 880,41
AHH5725 10/12/2022 288450 TE00076209 54600 130,16
AHP0229 01/12/2022 121101 TE50603253 65992 293,47
AHP0229 01/12/2022 121101 TE50603254 50100 880,41
AHP0229 01/12/2022 121101 TE50603255 51180 880,41
AHQ7J72 06/12/2022 121100 D006446177 50450 293,47
AHQ7J72 06/12/2022 121100 D006446178 50960 293,47
AHS4678 18/12/2022 121200 TE01213850 65992 293,47
AHS4678 18/12/2022 121200 TE01254757 50450 293,47
AHS4678 18/12/2022 121200 TE01254758 51420 293,47
AHX1389 21/10/2022 288770 E023637269 74550 130,16
AHX4394 21/11/2022 121100 D006410415 50100 880,41
AIC5J32 19/10/2022 121200 E023688661 74630 195,23
AID4A24 21/11/2022 288010 D006432506 50020 390,46
AID8416 11/10/2022 287810 E023623384 74550 130,16
AIE1B39 14/11/2022 121100 D006370443 69201 130,16
AIE3G49 24/10/2022 121100 D006376669 50020 260,32
AIF6F94 09/12/2022 288010 E023855941 74550 130,16
AIH5D38 20/12/2022 121200 TE01268127 50371 586,94
AIH5D38 20/12/2022 121200 TE01268128 50450 293,47
AII8945 22/10/2022 121200 TE01140276 51852 195,23
AIK5I79 21/11/2022 121100 D006410513 50100 880,41
AIM9517 13/11/2022 121101 TE52340609 51851 195,23
AIM9517 13/11/2022 121101 TE52340610 67690 130,16
AIM9517 13/11/2022 121101 TE52340612 52152 293,47
AIQ9724 07/11/2022 121100 D006385277 50100 880,41
AIR2337 15/12/2022 285610 TE00065654 65992 293,47
AIS0481 10/11/2022 121101 BM03813940 73150 130,16
AIT2A01 14/12/2022 121200 TE01264054 51851 195,23
AIV9841 24/10/2022 121100 D006358119 50100 880,41
AIW1H68 18/11/2022 288010 TE01422790 75870 293,47
AIY5C50 19/10/2022 121100 D006325708 69201 130,16
AIY8838 30/10/2022 121200 E023748688 74550 130,16
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