Edital de notificação,
| Data de publicação | 16 Agosto 2023 |
| Seção | Editais |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
O órgão responsável pela autuação, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro -
CTB) e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABAIXO
RELACIONADOS que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os
referidos Autos de Infração de Trânsito sido julgados subsistentes.
CASO O CONDUTOR-INFRATOR NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA
AUTUAÇÃO e tratando-se de infração de sua responsabilidade (artigo 257, §3° do
CTB), em relação aos efeitos na Habilitação, o proprietário do veículo, a partir
desta data, tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentá-lo ao órgão de
trânsito competente, sob pena de ser considerado o responsável nos termos do
artigo 257, §7° e §8° do CTB, e Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações.
A apresentação de condutor deve ser feita PREFERENCIALMENTE VIA
CENTRAL DE SERVIÇOS do DetranRS (https://servicos.detran.rs.gov.br/), demais
orientações e a 2ª via da notificação com o formulário para apresentação do
condutor também estão disponíveis no site do DetranRS
(https://www.detran.rs.gov.br).
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,
PODERÁ SER APRESENTADA DEFESA DA AUTUAÇÃO, pelo condutor identificado ou pelo
proprietário do veículo, preferencialmente na internet
(https://servicos.detran.rs.gov.br/) para infrações de competência do DetranRS,
instruída com razões de defesa e cópias da procuração e do documento de
identificação do representado (quando for o caso). Se veículo de pessoa
jurídica, anexar também cópia de documento que comprove a representação. A
entrega de requerimentos físicos, instruídos com todos os documentos citados e
cópia do documento de identificação, contendo assinatura original do requerente,
poderá ser realizada no órgão responsável pela autuação ou remetida através de
correspondência, recomendando-se que seja com serviço de Aviso de Recebimento.
Entregar uma defesa para cada auto de infração SEPARADAMENTE.
Infrações lavradas a partir de 12/04/2021 referente aos artigos 165
(códigos 51691 e 51692), 165-A (75790), 165-B (76410 e 76500), 170 (52151 e
52152), 173 (52400), 174 (52581, 52582, 52583, 52661, 52662 e 52663), 175 (52741
e 52742), 176 (52820, 52900, 53040, 53120 e 53200), 191 (57970), 210 (60760),
218 III (74710), 244 I a V (70301, 70303, 70481, 70483, 70561, 70562, 70721 e
70722) e 253-A (76171, 76172, 76173 e 76090) de competência do DetranRS poderão
gerar penalidade de suspensão do direito de dirigir nos termos da Lei n.º
14.071/2020, independente de novo processo.
Nas infrações de competência de órgãos municipais e do Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) o responsável será notificado da
instauração do processo de suspensão do direito de dirigir, após a confirmação
da infração.
Base legal: CTB, Resoluções CONTRAN nº 723/2018, nº 844/2021, nº
900/2022, nº 918/2022 e alterações.
Órgão Responsável - Endereço para Defesa:
DetranRS - PRESENCIALMENTE nas unidades do Tudo Fácil, mediante
agendamento obrigatório em www.detran.rs.gov.br, ou VIA POSTAL: Rua Washington
Luiz, 904 - Centro Histórico, Porto Alegre-RS, CEP 90010-460.
DAER/RS: Av. Borges de Medeiros, 1555 - Porto Alegre/RS - CEP
90110-150; ou Pref. Municipal de Porto Alegre: Rua Érico Veríssimo, 100 - Prédio
H - Porto Alegre/RS - CEP 90.160-180.
Demais Prefeituras: Encaminhar defesa à Prefeitura correspondente,
conforme notificação.
Obtenha a SEGUNDA VIA da notificação na Central de Serviços do
DetranRS (https://servicos.detran.rs.gov.br/).
Placa Data Órgão Série Cód. Valor
Infração Autuador Infração Multa(R$)
AAD8J98 01/07/2023 121200 TE01527993 50531 293,47
AAF0A46 20/07/2023 288010 E025280531 74550 130,16
AAH9F85 03/07/2023 121100 D006799655 69201 130,16
AAK3800 10/07/2023 121200 TE01520089 51851 195,23
AAN1J60 17/06/2023 287850 E025100387 74550 130,16
AAT9318 19/06/2023 121100 D006801177 50100 880,41
ABD7J99 13/06/2023 121100 D006763923 69201 130,16
ABH6567 02/07/2023 121200 TE01497090 67000 195,23
ABH6567 02/07/2023 121200 TE01502521 66102 195,23
ABJ2171 21/07/2023 121200 E025234542 74550 130,16
ABJ3F21 15/05/2023 121100 D006754680 50020 260,32
ABW5E90 09/06/2023 121200 TE01477920 66700 195,23
ACC3557 02/07/2023 121101 TE53721074 65992 293,47
ACI0202 25/06/2023 288410 E025089680 74550 130,16
ACL6A88 16/07/2023 121101 TE53628411 67261 195,23
ACO2D73 28/06/2023 121101 BM04641935 66371 195,23
ACX5A26 02/08/2023 121200 TE01535947 77220 130,16
ACZ1F61 29/06/2023 288010 D006840292 50020 260,32
ADE8I40 17/06/2023 121101 TE52149205 66102 195,23
ADE8I40 17/06/2023 121101 TE52149206 50100 880,41
ADE8I40 17/06/2023 121101 TE52149207 51180 880,41
ADE8I40 17/06/2023 121101 TE52149208 75790 2.934,70
ADY4E81 03/07/2023 121100 D006799316 69201 130,16
AEH6C22 08/06/2023 121200 E025002229 74550 130,16
AEH6G55 01/07/2023 121200 E025142032 74550 130,16
AEJ4392 27/07/2023 121101 TE52697102 50100 880,41
AEJ4392 27/07/2023 121101 TE52697103 51180 880,41
AEK6F56 11/07/2023 121100 D006844980 50100 880,41
AEM8225 24/06/2023 121200 TE01505383 77220 130,16
AER5C38 03/07/2023 121100 D006799395 69201 130,16
AFE1693 06/07/2023 121200 TE01509765 65992 293,47
AFE1693 06/07/2023 121200 TE01509766 77220 130,16
AFF4657 11/07/2023 121100 D006844238 50100 880,41
AFK6E24 05/07/2023 121200 TE01511408 67000 195,23
AFL6433 01/07/2023 121200 TE01519659 50100 880,41
AFL6433 01/07/2023 121200 TE01519660 51180 880,41
AFL6433 01/07/2023 121200 TE01519661 67690 130,16
AFN2A08 05/07/2023 121200 TE01509522 51851 195,23
AFO0C51 21/07/2023 121200 TE01455911 67261 195,23
AGA9667 01/07/2023 285610 E025100862 74550 130,16
AGF9713 06/07/2023 121200 TE01323104 51852 195,23
AGH7C88 03/07/2023 121200 E025146613 74550 130,16
AGO8854 27/06/2023 287050 TE00007574 50450 293,47
AGQ7329 19/06/2023 121200 E025178513 74550 130,16
AGR8565 26/06/2023 121101 TE53349505 65992 293,47
AGR8565 26/06/2023 121101 TE53349506 50100 880,41
AGR8565 26/06/2023 121101 TE53349507 51180 880,41
AGR8565 26/06/2023 121101 TE53349508 51851 195,23
AGR8565 26/06/2023 121101 TE53349509 51852 195,23
AGR8565 26/06/2023 121101 TE53349510 66372 195,23
AGR8565 26/06/2023 121101 TE53349511 67261 195,23
AGY9055 02/06/2023 121200 E024936768 74550 130,16
AHF1B51 11/07/2023 121100 D006844754 50100 880,41
AHG6641 26/06/2023 121200 TE01498116 50100 880,41
AHG6641 26/06/2023 121200 TE01498117 51180 880,41
AHG6641 26/06/2023 121200 TE01498118 67690 130,16
AHG6641 26/06/2023 121200 TE01498119 51852 195,23
AHG6641 26/06/2023 121200 TE01498120 67261 195,23
AHL4A70 29/06/2023 289510 TE00018722 55920 130,16
AHN4415 21/06/2023 121101 TE52811301 60501 293,47
AHP1A61 10/07/2023 121100 D006814366 69201 130,16
AHV7I25 11/07/2023 121100 D006844672 50100 880,41
AHY5D04 07/07/2023 121200 E025185248 74550 130,16
AHZ0A56 24/06/2023 121101 TE53759039 50100 880,41
AHZ0A56 24/06/2023 121101 TE53759040 67261 195,23
AID4A24 26/06/2023 288010 D006833801 50020 260,32
AIE9E77 22/06/2023 121200 TE01493650 57463 130,16
AIL0G01 24/07/2023 121100 D006837351 69201 130,16
AIO3A77 18/06/2023 121200 TE01506606 67690 130,16
AIS5E83 28/06/2023 121200 TE01461888 67690 130,16
AIT7223 11/07/2023 121100 D006843122 50450 293,47
AIV2B10 04/07/2023 121100 D006802373 69201 130,16
AJA6855 23/06/2023 121100 D006815950 50100 880,41
AJC4787 19/06/2023 121100 D006800850 50450 293,47
AJE3277 17/06/2023 121101 TE53621492 50450 293,47
AJF6012 26/06/2023 121100 D006815332 50100 880,41
AJM7848 08/07/2023 288770 TE00098316 55680 195,23
AJN4F54 23/07/2023 121101 TE53173982 65992 293,47
AJO5C21 09/07/2023 121101 TE52737399 50100 880,41
AJO5C21 09/07/2023 121101 TE52737400 51180 880,41
AJO8736 27/07/2023 121101 TE50510724 50100 880,41
AJO8736 27/07/2023 121101 TE50510725 51180 880,41
AJO8736 27/07/2023 121101 TE50510726 67261 195,23
AJP0717 17/06/2023 121200 TE01501755 51851 195,23
AJP0717 17/06/2023 121200 TE01501756 65300 195,23
AJP8A52 11/07/2023 121100 D006843961 50100 880,41
AJZ1H90 02/08/2023 121200 TE01384427 51852 195,23
AJZ4H19 27/06/2023 286370 TE00096997 55412 195,23
AKB1363 11/07/2023 121100 D006843743 50100 880,41
AKC1C16 28/07/2023 288410 E025304960 74550 130,16
AKE8A42 20/07/2023 121101 TE53854173 65992 293,47
AKH3F58 27/07/2023 288410 TE00163592 54521 195,23
AKM0631 25/06/2023 121200 TE01518587 51851 195,23
AKP4289 27/07/2023 289630 E025300652 74550 130,16
AKT9I20 04/07/2023 289530 E025248971 74550 130,16
AKV9J88 08/06/2023 121200 E025110739 74630 195,23
ALA4G91 20/07/2023 121100 D006832612 69201 130,16
ALC8D50 01/07/2023 285610 TE00068998 75790 2.934,70
ALF3D81 05/07/2023 285990 TE00347241 50450 293,47
ALG3265 06/06/2023 121200 E025091361 74550 130,16
ALL2G00 30/06/2023 121200 E025269436 74550 130,16
ALN5877 28/05/2023 121200 E025046402 74550 130,16
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