EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL Nº 1/2021

Data de publicação24 Dezembro 2021
Páginas109-109
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,Superintendência no Amazonas
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL Nº 1/2021

O superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital resolve NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de trinta (30) dias para manifestar-se interesse pela audiência de conciliação por meio eletrônico, deve constar requerimento expresso do autuado por essa forma de audiência, bem como os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e de seus representantes que participarão da sessão.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT