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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 6, de 1º DE MARÇO DE 2019

Versão original Citações 38 Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Março 2019
Páginas33-37
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Secretaria de Trabalho,Superintendência Regional em Minas Gerais
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 6, de 1º DE MARÇO DE 2019

O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/PA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.

EMPRESA

A. I.

CAPITULAÇÃO

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566550

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566827

Art. 24, da Lei 7.998/90

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566801

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566606

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566592

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566568

Art. 459, § 1º da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566223

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566363

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566789

Art. 459, § 1º da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566983

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566291

Art. 145, 'caput' da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566240

Art. 459, § 1º da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566771

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566614

Art. 24, da Lei 7.998/90

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566860

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566959

Art. 459, § 1º da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566941

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566878

Art. 459, § 1º da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566428

Art. 24, da Lei 7.998/90

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566886

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566339

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566894

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566797

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216566975

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216552788

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216552770

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216552737

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

BRASMAR CONSTRUTORA LTDA

216552753

Art. 459, § 1º da CLT

D GOMES COSTA ME (BODY HEARD)

216628342

Art. 459, § 1º da CLT

D GOMES COSTA ME (BODY HEARD)

216628385

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

D GOMES COSTA ME (BODY HEARD)

216628415

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

D GOMES COSTA ME (BODY HEARD)

216628440

Art. 76 da CLT

D GOMES COSTA ME (BODY HEARD)

216628300

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

T G R MOURÃO ME (AMAZONCAR LOCADORA DE VEÍCULOS)

216638810

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

T G R MOURÃO ME (AMAZONCAR LOCADORA DE VEÍCULOS)

216630878

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

T G R MOURÃO ME (AMAZONCAR LOCADORA DE VEÍCULOS)

216638909

Art. 444 da CLT

T G R MOURÃO ME (AMAZONCAR LOCADORA DE VEÍCULOS)

216638372

Art. 459, § 1º da CLT

T G R MOURÃO ME (AMAZONCAR LOCADORA DE VEÍCULOS)

216638739

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

M T ENTREGAS RÁPIDAS LTDA ME (BELÉM ENTREGAS)

216579015

Art. 24, da Lei 7.998/90

M T ENTREGAS RÁPIDAS LTDA ME (BELÉM ENTREGAS)

216578990

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

M T ENTREGAS RÁPIDAS LTDA ME (BELÉM ENTREGAS)

216578981

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

M T ENTREGAS RÁPIDAS LTDA ME (BELÉM ENTREGAS)

216578973

Art. 145, 'caput' da CLT

M T ENTREGAS RÁPIDAS LTDA ME (BELÉM ENTREGAS)

216578965

Art. 459, § 1º da CLT

M T ENTREGAS RÁPIDAS LTDA ME (BELÉM ENTREGAS)

216578949

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

ARLESON JOHNSON DA SILVA COELHO 85191132220(PRO FITNES)

216619688

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

ARLESON JOHNSON DA SILVA COELHO 85191132220(PRO FITNES)

216619661

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

ARLESON JOHNSON DA SILVA COELHO 85191132220(PRO FITNES)

216619718

Art. 24, da Lei 7.998/90

ARLESON JOHNSON DA SILVA COELHO 85191132220(PRO FITNES)

216619700

Art. 1º, 'caput' da Lei nº 7418/85, alt. pela Lei nº 7.619/87

ARLESON JOHNSON DA SILVA COELHO 85191132220(PRO FITNES)

216619815

Art. 76 da CLT

ARLESON JOHNSON DA SILVA COELHO 85191132220(PRO FITNES)

216619670

Art. 459, § 1º da CLT

ARLESON JOHNSON DA SILVA COELHO 85191132220(PRO FITNES)

216619696

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

DELTAPAR COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

216553661

Art. 459, § 1º da CLT

DELTAPAR COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

216553687

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

DELTAPAR COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

216553695

Art. 145, 'caput' da CLT

DELTAPAR COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

216553652

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

DELTAPAR COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

216553679

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

SERV SATT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

216573751

Art. 459, § 1º da CLT

SERV SATT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

216573785

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

SERV SATT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

216573777

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

SERV SATT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

216573769

Art. 145, 'caput' da CLT

SERV SATT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

216573793

Art. 24, da Lei 7.998/90

SERV SATT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

216573742

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

N V PEREIRA SERVIÇOS FINANCEIROS ME

216573297

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

N V PEREIRA SERVIÇOS FINANCEIROS ME

216573319

Art. 459, § 1º da CLT

N V PEREIRA SERVIÇOS FINANCEIROS ME

216573327

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

N V PEREIRA SERVIÇOS FINANCEIROS ME

216573335

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

BIS ENTRETENIMENTO E EVENTOS S.A

216337046

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

BIS ENTRETENIMENTO E EVENTOS S.A

216337097

Art. 459, § 1º da CLT

BIS ENTRETENIMENTO E EVENTOS S.A

216336996

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

GRÃO MESTRE EXPORT AGRO IND. COM. LTDA

216535590

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

GRÃO MESTRE EXPORT AGRO IND. COM. LTDA

216537398

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

GRÃO MESTRE EXPORT AGRO IND. COM. LTDA

216535573

Art. 459, § 1º da CLT

GRÃO MESTRE EXPORT AGRO IND. COM. LTDA

216537401

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

CONSTRUTORA METRON LTDA

216543584

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.4.1.2.1da NR-35, com redação da Portaria 313/2012.

CONSTRUTORA METRON LTDA

216543576

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.22.1 da NR 18, com redação da Portaria 04/95

CONSTRUTORA METRON LTDA

216543606

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.6.4 da NR-35, com redação da Portaria 313/2012.

CONSTRUTORA METRON LTDA

216543592

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.5.1 da NR-35, com redação da Portaria 1.113/2016.

GILMAR SANTANA DE MOURA (NOVO PROJETO EQUIPAMENTOS)

216538912

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

GILMAR SANTANA DE MOURA (NOVO PROJETO EQUIPAMENTOS)

216538939

Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT

GILMAR SANTANA DE MOURA (NOVO PROJETO EQUIPAMENTOS)

216538947

Art. 1º, 'caput' da Lei nº 7418/85, alt. pela Lei nº 7.619/87

F L PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

216437661

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.130, da NR-12, com redação da Portaria 197/2010.

F L PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

216437...

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