EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2021
| Páginas | 43-43 |
| Data de publicação | 14 Julho 2021 |
| Data | 21 Junho 2021 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão,Setor de Multas e Recursos |
| Section | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2021
A AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA situada na AV. KENNEDY, 150, CEP 65025-0001, Centro, São Luís/MA, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.
EMPRESA |
A. I. |
CAPITULAÇÃO |
A. ALVES DA SILVA ANDRADE |
219528543 |
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. |
D'GUST PIZZAS E MASSAS LTDA |
218814879 |
|
D. R. QUALIDADE E SOLUCOES LTDA |
218811934 |
|
G M DA S BESERRA |
219901805 |
|
GLAUCIA CRISTINA DA SILVA 99980088320 |
218779569 |
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. |
J W DA SILVA DINIZ E CIA LTDA |
219702098 |
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. |
J W DA SILVA DINIZ E CIA LTDA |
219749361 |
|
J D DA SILVA REGO |
219882967 |
Art. 157, inciso I, da CLT,c/c item 1.4.1, alínea 'c', da NR-01,com redação da Portaria nº 915/2019. |
J D DA SILVA REGO |
219883378 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.14.1 da NR-12, com redação da Portaria 916/2019. |
J D DA SILVA REGO |
219883351 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.11.2, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e 'g', da NR-12, com redação da Portaria 916/2019. |
J D DA SILVA REGO |
219883521 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 17.1.2 da NR 17, com redação da Portaria 3.751/90 |
J D DA SILVA REGO |
219883483 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 10.2.4, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e 'g', da NR-10, com redação da Portaria nº 598/2004. |
J D DA SILVA REGO |
219883491 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.2 da NR 5, com redação da Portaria 08/99 |
J D DA SILVA REGO |
219883441 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 10.11.1, 10.11.1.2, 10.11.1.3 e 10.11.4 da NR-10, com redação da Portaria nº 598/2004. |
J D DA SILVA REGO |
219883301 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 12.1.9 e 12.1.9.1 da NR-12, com redação da Portaria 916/2019. |
J D DA SILVA REGO |
219883025 |
Art. 157, inciso I, da CLT,c/c item 1.4.1, alínea 'b', incisos I, II, III e IV, da NR-01,com redação da Portaria nº 915/2019. |
J D DA SILVA REGO |
219883033 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1 'a' da NR 6, com redação da Portaria 25/2001 |
J D DA SILVA REGO |
219882908 |
|
J D DA SILVA REGO |
219883386 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 10.2.1 da NR 10 , com redação da Portaria 598/2004 |
J D DA SILVA REGO |
219883009 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR 9, com redação da Portaria 25/94 |
J D DA SILVA REGO |
219882991 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.3.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 |
J D DA SILVA REGO |
220009759 |
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela... |
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