EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 03 Novembro 2021 |
| Páginas | 155-155 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais,Gerência Regional do Trabalho em Governador Valadares |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
O GERENTE REGIONAL DO TRABALHO EM GOVERNADOR VALADARES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Gerência Regional do Trabalho em Governador Valadares, situada na RUA BELO HORIZONTE, 707, centro, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.
EMPRESA |
A. I. |
CAPITULAÇÃO |
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427569 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.13.2 e 18.13.2.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427542 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.4.1 'd' da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427526 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.37.2, 18.37.2.1, 18.37.2.2 e 18.37.2.3 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427551 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.8.5 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427534 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.4.1 'a' da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427623 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 7.4.5.1 e 7.4.5.2 da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994. |
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427593 |
|
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427585 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.4.1 'b' da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427577 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.4 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427518 |
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. |
SCJ CONSTRUCOES EIRELI |
220427607 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.4.2, alíneas 'a' e 'b', da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994. |
JULIO JORGE DO NASCIMENTO |
219909474 |
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. |
CONSTRUTORA RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMEN |
216834929 |
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 |
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS |
220678189 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS |
220678031 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS |
220678286 |
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 |
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS |
220690243 |
Art. 10, §1º, incisos I, II ou III, da Lei nº 14.020 de 06/07/2020. |
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS |
220677719 |
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 |
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS |
220690219 |
Art. 11, § 4º, da MP 936/2020. |
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219679592 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
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219679614 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
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219679576 |
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. |
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219679622 |
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 |
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219679568 |
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 |
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219679606 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
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219679584 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
MATEUS CARLOS PINHEIRO 00275337600 |
219593761 |
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. |
JOSE DOMICIANO ROCHA |
219639531 |
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 |
JOSE DOMICIANO ROCHA |
219639591 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
JOSE DOMICIANO ROCHA |
219639698 |
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 |
JOSE DOMICIANO ROCHA |
219639647 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
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