EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1/2021

Páginas175-205
Data de publicação16 Dezembro 2021
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1/2021

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de Infração, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, situada na Av. Jequitaia, s/n, Prédio do Ministério da Economia (ant. Prédio do Ministério da Fazenda), Salvador, Bahia - Brasil, CEP 40.015-902. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.

Processo

Auto de Infração

Razão Social

Capitulação

14152.124832/2020-43

220258953

2 A SINALIZACAO LTDA

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.124830/2020-54

220258937

2 A SINALIZACAO LTDA

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

14152.124837/2020-76

220259003

2 A SINALIZACAO LTDA

Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75

14152.124836/2020-21

220258996

2 A SINALIZACAO LTDA

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

14152.124831/2020-07

220258945

2 A SINALIZACAO LTDA

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.124841/2020-34

220259046

2 A SINALIZACAO LTDA

Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75

14152.113639/2020-87

220147027

7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO EIRELI

Art. 630, § 4º da CLT

14152.012730/2020-86

219157049

7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO EIRELI

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

14152.012739/2020-97

219157138

7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO EIRELI

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

14152.012738/2020-42

219157120

7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO EIRELI

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.012735/2020-17

219157090

7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO EIRELI

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.113655/2020-70

220147183

7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO EIRELI

Art. 10, incisos II e III, c/c § 2º do mesmo artigo da Lei nº 14.020 de 06/07/2020.

14152.073879/2020-31

219755451

A F R DE ALMEIDA EIRELI

Art. 630, § 4º da CLT

14152.094552/2020-01

219956154

ABBUD LOGISTICA AUTOMOTIVA EIRELI

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.094522/2020-97

219955859

ABBUD LOGISTICA AUTOMOTIVA EIRELI

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

14152.094519/2020-73

219955824

ABBUD LOGISTICA AUTOMOTIVA EIRELI

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

14152.054329/2021-02

218829434

ACSCB - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Art. 630, § 4º da CLT

14152.091518/2020-77

219925810

ADAM PEREIRA BORDONI

Art. 630, § 4º da CLT

14152.004680/2021-44

220367931

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.004681/2021-99

220367949

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.

14152.004679/2021-10

220367922

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.004678/2021-75

220367914

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

14152.121146/2020-11

220222096

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.9.7 e 24.9.7.1 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019.

14152.121147/2020-65

220222100

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.3.6 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121148/2020-18

220222118

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.3.7 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121149/2020-54

220222126

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.32.1, da NR-22, com redação da Portaria MTb 1.085/2018.

14152.121150/2020-89

220222134

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.36.3.2 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121151/2020-23

220222142

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94

14152.121152/2020-78

220222151

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação da Portaria 24/94

14152.121153/2020-12

220222169

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.35.1.1 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121154/2020-67

220222177

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.3.3 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121155/2020-10

220222185

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.14.2 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121156/2020-56

220222193

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.15.5 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121157/2020-09

220222207

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.28.15 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121158/2020-45

220222215

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.11.10 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121159/2020-90

220222223

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.11.2, alíneas "a", "b", "c" e "d", da NR-22, com redação da Portaria nº 2.037/1999.

14152.121160/2020-14

220222231

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.7.13 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121161/2020-69

220222240

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.24.2 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121162/2020-11

220222258

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.20.2 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121117/2020-59

220221804

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 630, § 3º da CLT

14152.121116/2020-12

220221791

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 630, § 4º da CLT

14152.121130/2020-16

220221936

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 29, 'caput' da CLT

14152.121129/2020-83

220221928

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 2ºC da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

14152.121131/2020-52

220221944

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

14152.121132/2020-05

220221952

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 76 da CLT

14152.121133/2020-41

220221961

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 129 da CLT

14152.121135/2020-31

220221987

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65

14152.121134/2020-96

220221979

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 459, § 1º da CLT

14152.121136/2020-85

220221995

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

14152.121137/2020-20

220222002

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 464 da CLT

14152.121138/2020-74

220222011

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75

14152.121139/2020-19

220222029

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75

14152.121140/2020-43

220222037

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.37.4 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121141/2020-98

220222045

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.37.2 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99

14152.121142/2020-32

220222053

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o itens 24.7.2, alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd', e 24.7.2.1 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019.

14152.121143/2020-87

220222061

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.6.1, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f', da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019.

14152.121144/2020-21

220222070

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.5.1 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019.

14152.121145/2020-76

220222088

ADEMARIO BATISTA CORDEIRO

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.7.6 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019.

14152.108596/2020-18

220096597

ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.108599/2020-51

220096627

ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.108600/2020-48

220096635

ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

14152.108595/2020-73

220096589

ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.108594/2020-29

220096571

ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

14152.108593/2020-84

220096562

ADICIONAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO...

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