EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 11/2021
| Data de publicação | 17 Dezembro 2021 |
| Data | 15 Dezembro 2021 |
| Páginas | 189-189 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Secretaria de Previdência |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 11/2021
O CHEFE SEMUR/SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.
EMPRESA |
A. I. |
CAPITULAÇÃO |
JULIANO JOSE RAMPELOTTI |
220532770 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.11.1 da NR-12, com redação da Portaria 916/2019. |
JULIANO MARCELO TOIGO |
219107505 |
|
JOSIANE BATISTA MAGALHAES LTDA |
219443360 |
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. |
J LUCIANI |
219765855 |
|
JA INSTALACOES LTDA |
219866457 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.3.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 |
JA INSTALACOES LTDA |
219866295 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.18.1.1 da NR 18 , com redação da Portaria 114/2005 |
JA INSTALACOES LTDA |
219867798 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1, alínea 'h', da NR-6, com redação da Portaria 107/2009 |
JA INSTALACOES LTDA |
219868247 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 2.1.1, 2.2, alíneas 'a' e 'b', 2.2.1, 2.2.1.1, 2.2.1.1.1, 2.3, do Anexo II, da NR-35, com redação da Portaria |
JA INSTALACOES LTDA |
219868395 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.5.11, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f', da NR-35, com redação da Portaria 1.113/2016. |
JA INSTALACOES LTDA |
219867861 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'd', da NR-35, com redação da Portaria 313/2012. |
JA INSTALACOES LTDA |
219867615 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 17.1.2 da NR 17, com redação da Portaria 3.751/90 |
JA INSTALACOES LTDA |
219867844 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.4.1 da NR-35, com redação da Portaria 313/2012. |
JA INSTALACOES LTDA |
219867801 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1 'd' da NR 6, com redação da Portaria 25/2001 |
JA INSTALACOES LTDA |
219866368 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'a', da NR-35, com redação da Portaria 313/2012. |
JA INSTALACOES LTDA |
219868085 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'c', da NR-35, com redação da Portaria 313/2012 e Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.4.6.1 da |
JA INSTALACOES LTDA |
219868352 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 5.1 e 5.1.1, alíneas 'a' e 'b' , do Anexo II, da NR-35, com redação da Portaria 1.113/2016. |
JA INSTALACOES LTDA |
219867721 |
Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da Portaria 25/2001 |
JA INSTALACOES LTDA |
219866350 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.28.1, 18.28.2, 18.28.3, 18.28.4 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
JA INSTALACOES LTDA |
219867755 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1 'b' da NR 6, com redação da Portaria 25/2001 |
JA INSTALACOES LTDA |
219866309 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.19, da NR-18, com redação da Portaria 224/2011. |
JA INSTALACOES LTDA |
219868280 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 4.1, alínea 'a', 'b', 'c' e 'd' e item 4.1.1, do Anexo II, da NR-35, com redação da Portaria 1.113/2016. |
JA INSTALACOES LTDA |
219866422 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR 9, com redação da Portaria 25/94 |
JA INSTALACOES LTDA |
219866414 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'f', da NR-35, com redação da Portaria 313/2012. |
JA INSTALACOES LTDA |
219868026 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 4.2, do Anexo I, da NR-35, com redação da Portaria n.º 593/2014. |
JA INSTALACOES LTDA |
219868182 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'i', da NR-35, com redação da Portaria 313/2012 e Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.4.1.3 da |
JA INSTALACOES LTDA |
219868221 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.5.2, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f', da NR-35, com redação da Portaria 1.113/2016. |
JA INSTALACOES LTDA |
219867828 |
art. 157, inciso I, da CLT... |
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