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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 2/2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2022&jornal=530&pagina=159
Data de publicação12 Julho 2022
Páginas159-167
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência
SectionDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 2/2022

O Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto nos artigos 20, inciso III, e art. 21, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho/PE, situada na AV: AGAMENON MAGALHAES, 2000, Espinheiro - Recife/PE, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Em caso de dúvidas, entrar em contato com semur.pe@economia.gov.br.

AUTO DE INFRAÇÃO

EMPREGADOR

CAPITULAÇÃO

215132203

DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA

Art. 429, 'caput' da CLT

215510968

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHAB

Art. 630, § 4º da CLT

215272811

ISABEL CRISTINA CARNEIRO BELTRAO

Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.

215803809

ISABEL CRISTINA CARNEIRO BELTRAO

Art. 630, § 4º da CLT

216139422

J. R. DA SILVA LAVA JATO

Art. 405, I da CLT

216200369

ERIBERTO VIANA VALADARES

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 19 da Lei Complementar 150, de 2015.

216407338

AUTO POSTO JURITY LTDA

Art. 429, 'caput' da CLT

216482135

ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Art. 429, 'caput' da CLT

217784691

CHARLES DE SOUZA OLIVEIRA

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.38, da NR-12, com redação da Portaria 197/2010.

218781407

MARIA DEMETRIO ALVES

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

211624721

ORILDO MASCARELLO

Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.5.1.3.1 'b' da NR 31, com redação da Portaria 86/2005

217754759

A. C. FERRAZ CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA.

Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.

218068514

LUIZ MARTINS DE SOUSA

Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.

218405332

JOSE GILMAR CLEMENTE DA SILVA

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

218405324

JOSE GILMAR CLEMENTE DA SILVA

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

218405359

JOSE GILMAR CLEMENTE DA SILVA

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

218405341

JOSE GILMAR CLEMENTE DA SILVA

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

218481161

GUSTAVO E SILVA G PEREIRA

Art. 630, § 4º da CLT

217610714

SUELLEN FERNANDES

Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.

217616305

S V REINALDO

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

216580986

NELIO A FERREIRA

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

217616518

D LINDSAY DE MENDONCA SOUZA

Art. 630, § 3º da CLT

217616402

MARQUIELIO MANOEL DA COSTA

Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.

217638490

D LINDSAY DE MENDONCA SOUZA

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

217638911

D LINDSAY DE MENDONCA SOUZA

Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75

217704671

PERSOMED SERVICOS MEDICOS LTDA

Art. 630, § 4º da CLT

217744494

I DE LIMA PEREIRA RESTAURANTE EIRELI

Art. 630, § 4º da CLT

217745512

I DE LIMA PEREIRA RESTAURANTE EIRELI

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

217745555

I DE LIMA PEREIRA RESTAURANTE EIRELI

Art. 29, 'caput' da CLT

217745563

I DE LIMA PEREIRA RESTAURANTE EIRELI

Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94

218674287

CLAUDIO CAMPOS SOARES EIRELI

Art. 630, § 4º da CLT

218674341

COMERCIAL ESQUALOS EIRELI

Art. 630, § 4º da CLT

218061927

LEANDRO VALENTIM DE MIRANDA

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

218060173

LEANDRO VALENTIM DE MIRANDA

Art. 630, § 3º da CLT

218062095

LEANDRO VALENTIM DE MIRANDA

Art. 29, 'caput' da CLT

218062109

LEANDRO VALENTIM DE MIRANDA

Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94

218104499

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI

Art. 630, § 4º da CLT

218111177

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.3.1 da NR 7, com redação da Portaria 24/94

218111185

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.6.4 da NR 5, com redação da Portaria 08/99

218111193

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.2.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95

218111207

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI

Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65

218111215

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.4.5 da NR-35, com redação da Portaria 313/2012.

218111223

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'c', da NR-35, com redação da Portaria 313/2012.

218111231

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.4.3 da NR-35, com redação da Portaria 313/2012.

218111240

HAPPY ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.3.3 'a' da NR 9, com redação da Portaria 25/94

218171820

THIAGO AMORIM DA SILVA

Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65

218294018

BRISA AUTO LOCACOES EIRELI

Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.

218304668

J. B. DA SILVA EVENTOS

Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65

218313292

FEIRA NOVA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI

Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da Portaria 25/2001

218313268

FEIRA NOVA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.38, da NR-12, com redação da Portaria 197/2010.

218313101

FEIRA NOVA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.76, alínea 'c', da NR-12, com redação da Portaria 197/2010.

218315414

FEIRA NOVA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.5.1 da NR-35, com redação da Portaria 1.113/2016.

218359608

SILVYA SUELY SIMOES DE MOURA MELO

Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.

218385005

RENOVACAO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

218389281

RENOVACAO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA

Art. 29, 'caput' da CLT

218389299

RENOVACAO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA

Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65

218389311

RENOVACAO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.3.1 da NR 7, com redação da Portaria 24/94

218439661

MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463

Art. 630, § 4º da CLT

218439903

MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

218440537

MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463

Art. 29, 'caput' da CLT

218440545

MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463

Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65

218440553

MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463

Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94

218440651

MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

218762917

JOSILENE ALVES FONSECA 04127593490

Art. 29, 'caput' da CLT

218762577

JOSILENE ALVES FONSECA 04127593490

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

218762739

JOSILENE ALVES FONSECA 04127593490

Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94

218789611

TENORIO & SIQUEIRA MINIMERCADO LTDA

Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65

218886055

R B DE OLIVEIRA SILVA

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

218886098

R B DE OLIVEIRA SILVA

Art. 29, 'caput' da CLT

218917295

VESTBLUE LAVANDERIA TEXTIL LTDA

Art. 630, § 4º da CLT

218919930

VESTBLUE LAVANDERIA TEXTIL LTDA

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

218920474

VESTBLUE LAVANDERIA TEXTIL LTDA

Art. 29, 'caput' da CLT

218920482

VESTBLUE LAVANDERIA TEXTIL LTDA

Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65

218920491

VESTBLUE LAVANDERIA TEXTIL LTDA

Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94

218941218

VESTBLUE LAVANDERIA TEXTIL LTDA

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'b', da NR-35, com redação da Portaria 313/2012.

218941226

VESTBLUE LAVANDERIA TEXTIL LTDA

art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.4.1.2 da NR-35, com redação da Portaria 313/2012.

218941234

VESTBLUE LAVANDERIA TEXTIL LTDA

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.5.1 da NR-35, com redação da Portaria 1.113/2016.

218941242

VESTBLUE LAVANDERIA TEXTIL LTDA

art. 157, inciso I da CLT, c/c item 18.15.2.4 da NR 18, com redação da Portaria n° 201/2011.

218941251

VESTBLUE LAVANDERIA TEXTIL LTDA

art. 157, inciso I da CLT, c/c...

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