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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº.005

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2022&jornal=530&pagina=176
Data de publicação22 Agosto 2022
Páginas176-176
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº.005

O chefe da Setor de Multas e Recursos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM situada na RUA ANDRE ARAUJO, 140, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.

EMPRESA

A. I.

CAPITULAÇÃO

VALFILM AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

219022577

Art. 429, 'caput' da CLT

PASSOS RAVEDUTTI COMERCIO E SERVICOS EIRELI

220309086

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

PASSOS RAVEDUTTI COMERCIO E SERVICOS EIRELI

220309078

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

PASSOS RAVEDUTTI COMERCIO E SERVICOS EIRELI

220309060

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

PASSOS RAVEDUTTI COMERCIO E SERVICOS EIRELI

220309043

Art. 630, § 4º da CLT

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

219756783

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

219756899

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

219756872

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

219756805

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

MANHATTAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

219029288

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

MANHATTAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

219029296

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

MANHATTAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

219029253

Art. 630, § 4º da CLT

MANHATTAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

219029261

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

MANHATTAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

219029270

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

C M GERONIMO

220290270

Art. 29, 'caput' da CLT

C R F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

219022534

Art. 429, 'caput' da CLT

CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE AM

219707685

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE AM

219707707

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE AM

219707715

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE AM

219707677

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE

219879079

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE

219879109

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE

219879061

Art. 630, § 4º da CLT

ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE

219879087

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE

219879095

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

R R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

219840997

Art. 630, § 4º da CLT

RIO NEGRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIR

219785716

Art. 630, § 4º da CLT

R A OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

219785643

Art. 630, § 4º da CLT

RJ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

220149992

Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

REI DO EXTINTOR SERVICOS E SEGURANCA LTDA

220029873

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

REI DO EXTINTOR SERVICOS E SEGURANCA LTDA

220029865

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

REI DO EXTINTOR SERVICOS E SEGURANCA LTDA

220029849

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

REI DO EXTINTOR SERVICOS E SEGURANCA LTDA

220029857

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CABRAL E CABRAL LTDA

219514518

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

CABRAL E CABRAL LTDA

219514496

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CABRAL E CABRAL LTDA

219514500

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CABRAL E CABRAL LTDA

219514470

Art. 630, § 4º da CLT

CABRAL E CABRAL LTDA

219514488

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

COMERCIAL SAO FRANCISCO LTDA

219753423

Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da Portaria 25/2001

K. M. SERVICOS GERAIS LTDA

220070971

Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

K. M. SERVICOS GERAIS LTDA

220071055

Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

THOMAS JULIAN OWENS

219616256

art. 13 da Lei no 5.889/1973, c/c item...

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