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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO de 9 DE OUTUBRO DE 2023

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Vincent
Páginas195-195
Data de publicação10 Outubro 2023
Data09 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2023&jornal=530&pagina=195
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Emprego,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo,Seção de Multas e Recursos
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO de 9 DE OUTUBRO DE 2023

O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021.

Condominio Residencial Aquamarine SPE

Ltda

219352101 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item

24.8.2 da NR-24, com redação da

Portaria nº 1066/2019.

Condominio Residencial Aquamarine SPE

Ltda

219352178 Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR

6, com redação da Portaria 25/2001

Condominio Residencial Aquamarine SPE

Ltda

219352950 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens

24.3.5, alíneas 'a' e 'b', e 24.3.5.1 da

NR-24, com redação da Portaria nº

1066/20

RAZÃO SOCIAL

A. I.

CAPITULAÇÃO

ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.

219920940

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.

219920958

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.

219920966

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.

219920982

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

Adriano Aparecido da Silva EIRELI

219874581

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

Adriano Aparecido da Silva EIRELI

219874590

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

Adriano Aparecido da Silva EIRELI

219874603

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Adriano Aparecido da Silva EIRELI

219874611

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

America Perfuracoes e Cortes em Concreto EIRELI

219939926

Art. 630, § 4º da CLT

America Perfuracoes e Cortes em Concreto EIRELI

219939951

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

America Perfuracoes e Cortes em Concreto EIRELI

219939969

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

America Perfuracoes e Cortes em Concreto EIRELI

219939977

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

America Perfuracoes e Cortes em Concreto EIRELI

219939985

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

American Furos e Cortes EIRELI

219939853

Art. 630, § 4º da CLT

American Furos e Cortes EIRELI

219939888

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

American Furos e Cortes EIRELI

219939896

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

American Furos e Cortes EIRELI

219939900

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

American Furos e Cortes EIRELI

219939918

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

Artmoveis Industria de Estantes de Aco EIRELI

218059507

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

BMV Terraplenagem e Construtora Ltda

219448663

Art. 429, 'caput' da CLT

Caixa Economica Federal

216511712

Art. 429, 'caput' da CLT

Caixa Economica Federal

216511828

Art. 429, 'caput' da CLT

Caixa Economica Federal

216511861

Art. 429, 'caput' da CLT

Camila Peracini

219579113

Art. 630, § 4º da CLT

Cassio Roberto Leite Alencar 02662593164

219258724

Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.

Central Automobilistica Tupy Ltda

219768099

Art. 630, § 4º da CLT

Central Automobilistica Tupy Ltda

219768234

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

Central Automobilistica Tupy Ltda

219768242

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

Central Automobilistica Tupy Ltda

219768269

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Central Automobilistica Tupy Ltda

219768277

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Central Automobilistica Tupy Ltda

219768285

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Central Automobilistica Tupy Ltda

219768293

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Central Automobilistica Tupy Ltda

219768307

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante

220379874

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante

220379882

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante

220379891

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante

220379904

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante

220379912

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante

220379921

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante

220379939

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

Citrosuco S/A Agroindustria

219751161

Art. 630, § 4º da CLT

Clear - Recebimento de Cheques S/S Ltda.

219944369

Art. 630, § 4º da CLT

Clube Semanal de Cultura Artistica

219596972

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

Clube Semanal de Cultura Artistica

219596981

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

Clube Semanal de Cultura Artistica

219596999

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Clube Semanal de Cultura Artistica

219597014

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

Clube Semanal de Cultura Artistica

219597057

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Concordia Logistica S.A.

219424039

Art. 433 da CLT

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219352046

Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219352101

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24 8 2 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019.

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219352178

Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da Portaria 25/2001

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219352950

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 24 3 5, alíneas 'a' e 'b', e 24 3 5 1 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019.

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219353034

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.8.3 e 18.8.3.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219353107

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.8.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219353174

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.1 e 18.12.2 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219353247

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.5.3 e 18.12.5.6, alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd', da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219353336

Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219353506

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.13.2 e 18.13.2.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda

219353603

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.21.7 e item 18.21.7.1 da NR-18, com redação da Portaria MTb n.º 261/2018.

Consorcio Eletro Ic Supply Mpeng

220024952

Art. 630, § 4º da CLT

Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI

219100985

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI

219100993

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI

219101001

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI

219101027

Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI

219101272

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

Construtora Bitencourt da Rocha Ltda

220201056

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

Construtora Bitencourt da Rocha Ltda

220201064

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Construtora Bitencourt da Rocha Ltda

220201072

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

Construtora Bitencourt da Rocha Ltda

220201081

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

Converd Construcao Civil EIRELI

219328820

Art. 93 da Lei nº 8.213/91

Depósito De Mat. Para Construção Paulicenter EIRELI

219575550

Art. 630, § 4º da CLT

DHL Logistics (Brazil) LTDA.

219742146

Art. 630, § 4º da CLT

E. J. Comercio de Alimentos Ltda

220253803

Art. 630, § 4º da CLT

E. J. Comercio de Alimentos Ltda

220253811

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

E. J. Comercio de Alimentos Ltda

220253820

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

E. J. Comercio de Alimentos Ltda

220253838

Art. 23, §1º, inciso I, c/c...

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