EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA nº 1, de 17 DE FEVEREIRO DE 2022
| Data de publicação | 10 Março 2022 |
| Data | 17 Fevereiro 2022 |
| Páginas | 152-152 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência |
| Seção | DO3 |
Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina
Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA nº 1, de 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE SEMUR/SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.
EMPRESA |
A. I. |
CAPITULAÇÃO |
ADAO EVERALDO OLIVEIRA |
220655391 |
|
ADAO EVERALDO OLIVEIRA |
220653607 |
|
ADAO EVERALDO OLIVEIRA |
220654212 |
|
ARTEFATO DE CIMENTO JK LTDA |
219330441 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR 9, com redação da Portaria 25/94 |
ARTEFATO DE CIMENTO JK LTDA |
219330450 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.3.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220519111 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.1 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220518858 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.4 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220525617 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.15.6 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220525226 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.20, da NR-18, com redação da Portaria 224/2011. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220523380 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.5.1 da NR-35, com redação da Portaria 1.113/2016. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220521107 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.21.8 da NR-18, com redação da Portaria MTb n.º 261/2018. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220520828 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.21.7 e item 18.21.7.1 da NR-18, com redação da Portaria MTb n.º 261/2018. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220520089 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.8.5 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220519773 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.1 e 18.12.2 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220529469 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.3 e 18.12.4 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220527148 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.36.5, alíneas 'a', 'b' e 'c', da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220527482 |
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.4.5 da NR-35, com redação da Portaria 313/2012. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220526478 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.15.1 e 18.15.1.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220523002 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.13.2 e 18.13.2.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220522197 |
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.3.2 da NR-12, com redação da Portaria 916/2019. |
APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI |
220521701 |
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.6 da NR 18 , com redação da Portaria 04/95 |
ANDERSON RACHADEL PIRES 21521426830 |
219379262 |
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ARIANA FARIAS... |
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