EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DXQ6ER
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/08/2022&jornal=530&pagina=158 |
| Data de publicação | 10 Agosto 2022 |
| Data | 09 Agosto 2022 |
| Páginas | 158-158 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Superintendência Regional do Trabalho no Alagoas,Setor de Multas e Recursos |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DXQ6ER
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Protocolar, opção Defesa. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito.
EMPREGADOR |
PROCESSO |
DOCUMENTO |
|
ALAGOAS ISOLAMENTO TERMICO LTDA |
14152.137102/2021-93 |
AI |
22.166.932-9 |
ALAGOAS ISOLAMENTO TERMICO LTDA |
14152.137103/2021-38 |
AI |
22.166.933-7 |
ALAGOAS ISOLAMENTO TERMICO LTDA |
14152.137104/2021-82 |
AI |
22.166.934-5 |
ALAGOAS ISOLAMENTO TERMICO LTDA |
14152.137105/2021-27 |
AI |
22.166.935-3 |
ALAGOAS ISOLAMENTO... |
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