Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO O órgão responsável pela autu
| Data de publicação | 06 Março 2024 |
| Seção | Editais |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
O órgão responsável pela autuação, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Nacional nº
9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS que estes foram autuados
nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Trânsito sido julgados subsistentes.
CASO O CONDUTOR-INFRATOR NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUAÇÃO e tratando-se de infração de
sua responsabilidade (artigo 257, §3° do CTB), em relação aos efeitos na Habilitação, o proprietário do veículo, a
partir desta data, tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentá-lo ao órgão de trânsito competente, sob pena de
ser considerado o responsável nos termos do artigo 257, §7° e §8° do CTB, e Resolução CONTRAN nº 918/2022 e
alterações.
A apresentação de condutor deve ser feita PREFERENCIALMENTE VIA CENTRAL DE SERVIÇOS do DetranRS
(https://servicos.detran.rs.gov.br/), demais orientações e a 2ª via da notificação com o formulário para
apresentação do condutor também estão disponíveis no site do DetranRS (https://www.detran.rs.gov.br).
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, PODERÁ SER APRESENTADA DEFESA DA
AUTUAÇÃO, pelo condutor identificado ou pelo proprietário do veículo, preferencialmente na internet
(https://servicos.detran.rs.gov.br/) para infrações de competência do DetranRS, instruída com razões de defesa e
cópias da procuração e do documento de identificação do representado (quando for o caso). Se veículo de pessoa
jurídica, anexar também cópia de documento que comprove a representação. A entrega de requerimentos físicos,
instruídos com todos os documentos citados e cópia do documento de identificação, contendo assinatura original do
requerente, poderá ser realizada no órgão responsável pela autuação ou remetida através de correspondência,
recomendando-se que seja com serviço de Aviso de Recebimento.
Entregar uma defesa para cada auto de infração SEPARADAMENTE.
Infrações lavradas a partir de 12/04/2021 referente aos artigos 165 (códigos 51691 e 51692), 165-A
(75790), 165-B (76410 e 76500), 170 (52151 e 52152), 173 (52400), 174 (52581, 52582, 52583, 52661, 52662 e 52663),
175 (52741 e 52742), 176 (52820, 52900, 53040, 53120 e 53200), 191 (57970), 210 (60760), 218 III (74710), 244 I a V
(70301, 70303, 70481, 70483, 70561, 70562, 70721 e 70722) e 253-A (76171, 76172, 76173 e 76090) de competência do
DetranRS poderão gerar penalidade de suspensão do direito de dirigir nos termos da Lei n.º 14.071/2020, independente
de novo processo.
Nas infrações de competência de órgãos municipais e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER)
o responsável será notificado da instauração do processo de suspensão do direito de dirigir, após a confirmação da
infração.
Base legal: CTB, Resoluções CONTRAN nº 723/2018, nº 844/2021, nº 900/2022, nº 918/2022 e alterações.
Órgão Responsável - Endereço para Defesa:
DetranRS - PRESENCIALMENTE nas unidades do Tudo Fácil, mediante agendamento obrigatório em
www.detran.rs.gov.br, ou VIA POSTAL: Rua Washington Luiz, 904 - Centro Histórico, Porto Alegre-RS, CEP 90010-460.
DAER/RS: Av. Borges de Medeiros, 1555 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-150; ou Pref. Municipal de Porto
Alegre: Rua Érico Veríssimo, 100 - Prédio H - Porto Alegre/RS - CEP 90.160-180.
Demais Prefeituras: Encaminhar defesa à Prefeitura correspondente, conforme notificação.
Obtenha a SEGUNDA VIA da notificação na Central de Serviços do DetranRS
(https://servicos.detran.rs.gov.br/).
Placa Data Órgão Série Cód. Valor
Infração Autuador Infração Multa(R$)
AAA2032 23/01/2024 121200 TE01771833 67690 130,16
AAA2032 23/01/2024 121200 TE01771834 67261 195,23
AAD0961 07/01/2024 121200 E026398376 74550 130,16
AAG8A02 30/01/2024 121200 E026613406 77302 195,23
AAG8A02 04/02/2024 121200 E026669092 77302 195,23
AAG8A02 12/02/2024 121200 E026696994 77302 195,23
AAK9C43 26/12/2023 121200 E026450091 74550 130,16
AAL5F88 08/02/2024 288010 E026702088 74550 130,16
AAO1698 20/01/2024 121101 TE52870880 65992 293,47
AAO1698 20/01/2024 121101 TE52870881 50100 880,41
AAO1698 20/01/2024 121101 TE52870882 51180 880,41
AAO7B46 03/01/2024 121100 D007136962 50020 586,94
AAO7B46 09/01/2024 121100 D007147470 50020 586,94
AAY4294 21/12/2023 121200 E026387453 74550 130,16
AAZ4A11 30/01/2024 121100 D007141648 69201 130,16
ABK8I71 09/01/2024 121100 D007130036 50100 880,41
ABT2I55 15/01/2024 287810 E026488339 60503 293,47
ABT4H32 27/12/2023 121100 D007124122 50020 260,32
ABW6I60 11/01/2024 288010 E026481244 74630 195,23
ABY2J81 29/12/2023 121101 TE51649104 50100 880,41
ABY2J81 29/12/2023 121101 TE51649105 51180 880,41
ABY3E77 09/01/2024 121100 D007131804 50450 293,47
ABZ0B33 11/12/2023 121200 E026343641 74550 130,16
ACG9I99 16/01/2024 121200 TE01618973 66371 195,23
ACG9I99 19/01/2024 121200 TE01758050 67261 195,23
ACG9I99 19/01/2024 121200 TE01758051 77220 130,16
ACL0109 08/02/2024 121200 E026674907 77302 195,23
ACY0425 02/02/2024 121200 E026630951 74550 130,16
ADC2052 15/01/2024 289530 E026620999 74550 130,16
ADD3945 19/12/2023 286830 TE00189766 67261 195,23
ADE4B18 03/01/2024 121100 D007138043 50020 260,32
ADK9A03 09/01/2024 121100 D007143375 50020 390,46
ADO5J88 01/02/2024 121200 E026626843 74550 130,16
ADQ5I46 19/12/2023 121200 E026384436 74550 130,16
ADR1338 28/01/2024 121101 TE53103242 65992 293,47
ADR4763 21/01/2024 121200 TE01735101 72340 130,16
ADR4763 27/01/2024 121200 TE01747405 65992 293,47
ADX8I42 26/01/2024 121100 D007134158 69201 130,16
AEC2059 07/02/2024 121200 TE01830871 77220 130,16
AEC4663 09/01/2024 121100 D007131849 50100 880,41
AEE6A02 22/01/2024 121200 TE01727723 73400 130,16
AEV3B85 08/02/2024 121200 TE01755852 51852 195,23
AEZ3A40 18/01/2024 121200 E026489300 77302 195,23
AFF3G58 22/12/2023 288010 E026312588 74550 130,16
AFH5G00 19/01/2024 121100 D007121437 69201 130,16
AFI9C72 20/01/2024 121101 TE54227579 55250 130,16
AFP7A09 01/01/2024 121200 TE01667806 75790 2.934,70
AFP7A09 01/01/2024 121200 TE01667807 51851 195,23
AFQ5884 01/01/2024 121200 E026425639 77302 195,23
AFQ7316 20/02/2024 121101 TE52749545 65992 293,47
AFQ7316 20/02/2024 121101 TE52749546 50100 880,41
AFQ7316 20/02/2024 121101 TE52749547 51180 880,41
AFW5158 09/01/2024 121100 D007131607 50100 880,41
AFZ0A79 11/02/2024 121200 E026661068 74550 130,16
AGD7I65 11/12/2023 287850 E026228511 74550 130,16
AGD7I65 05/12/2023 121100 D007070012 50100 880,41
AGD7I65 05/12/2023 121100 D007070021 50100 880,41
AGD7I65 05/12/2023 121100 D007070022 50100 880,41
AGD7I65 12/12/2023 121100 D007083960 50100 880,41
AGD7I65 13/12/2023 287850 E026277715 74630 195,23
AGD7I65 16/12/2023 287850 E026300083 74550 130,16
AGD7I65 24/12/2023 287850 E026398805 74550 130,16
AGD7I65 25/12/2023 287850 E026405342 74630 195,23
AGE0B45 09/01/2024 121100 D007131642 50100 880,41
AGE9F07 09/01/2024 121100 D007131554 50371 586,94
AGH2E40 12/01/2024 121200 E026427233 74550 130,16
AGH6526 23/11/2023 286490 E026188329 74550 130,16
AGI6119 08/01/2024 121200 E026531158 74550 130,16
AGL5494 08/01/2024 121200 E026419660 77302 195,23
AGL5494 23/12/2023 289530 E026442024 74550 130,16
AGL5494 11/01/2024 121200 E026456987 77302 195,23
AGL8G78 03/01/2024 121200 TE01756183 62700 195,23
AGP2C25 22/01/2024 121101 TE54198803 73662 130,16
AGR6224 08/02/2024 121101 TE54153047 73400 130,16
AGR6224 08/02/2024 121101 TE54153048 67690 130,16
AGR8G91 30/01/2024 121100 D007141487 69201 130,16
AGS0I42 22/01/2024 121100 D007171748 50020 260,32
AGV7077 16/02/2024 121200 TE01705571 51851 195,23
AGW7G67 29/12/2023 288010 E026372943 74550 130,16
AGX6638 18/01/2024 121101 TE53983178 76252 293,47
AGY9619 06/01/2024 121200 E026418009 77302 195,23
AGY9619 06/01/2024 121200 E026418085 77302 195,23
AHC5037 09/02/2024 121100 D007192313 50100 880,41
AHD0532 03/01/2024 121200 TE01715145 77220 130,16
AHE1095 09/01/2024 121100 D007131666 50100 880,41
AHE5G70 09/02/2024 285690 TE00012287 57380 293,47
AHM0I44 21/12/2023 121200 E026390354 74550 130,16
AHM4F85 31/12/2023 121200 E026475277 74630 195,23
AHM7F12 30/12/2023 121200 E026435353 74550 130,16
AHN9H77 06/12/2023 121200 E026300559 74630 195,23
AHN9H77 11/12/2023 121200 E026323157 74550 130,16
AHN9H77 09/01/2024 121100 D007130938 50100 880,41
AHN9H77 09/01/2024 121100 D007130951 50100 880,41
AHQ1A26 10/12/2023 121200 E026306923 74550 130,16
AHT2G66 31/12/2023 121200 E026446855 74550 130,16
AHU2H85 02/01/2024 289530 E026486076 74550 130,16
AID5H76 11/01/2024 121200 TE01701785 51851 195,23
AID5H76 11/01/2024 121200 TE01701786 66700...
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