Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO O órgão responsável pela autu
| Data de publicação | 17 Janeiro 2020 |
| Seção | Editais |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
O órgão responsável pela autuação, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Nacional nº
9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal (SEDEX), NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS que estes foram autuados nas
datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Trânsito sido julgados subsistentes.
CASO O CONDUTOR-INFRATOR NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUAÇÃO e tratando-se de infração de
competência de condutor, em relação aos efeitos na Habilitação, o proprietário do veículo, a partir desta data, tem
o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo ao DETRAN/RS, sob pena de ser considerado o responsável nos termos do
artigo 257, §7° e §8° do CTB, e Resolução CONTRAN nº 619/2016.
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR-INFRATOR SOMENTE SERÁ POSSÍVEL quando a autuação for referente a ato praticado
na condução do veículo e o condutor não tenha sido identificado no ato do cometimento, conforme artigo 257, §3° e
§7° do CTB, quando então a notificação se fará acompanhar do formulário próprio.
O formulário de identificação de condutor infrator deverá ser preenchido INTEGRALMENTE, com as assinaturas
originais e iguais às existentes nos documentos anexados; cópia legível do documento de habilitação (caso não
contenha assinatura, acrescente cópia de outro documento que a contenha) e cópia do documento de identificação do
proprietário do veículo ou seu representante legal junto com documento que comprove a representação.
PREENCHIDO TODOS OS CAMPOS DO FORMULÁRIO, sem rasuras, deverá o mesmo ser encaminhado ao DETRAN/RS, via
postal, recomendando-se que seja com serviço de Aviso de Recebimento, para o seguinte endereço: Av. Voluntários da
Pátria, 1358 - 5° andar - Porto Alegre/RS - CEP 90230-010
Na Capital, poderá ser entregue PESSOALMENTE em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil:
a) Avenida Borges de Medeiros, nº 521 - Bairro Centro;
b) Avenida Wenceslau Escobar, nº 2666 - Bairro Tristeza; ou
c) Rua Domingos Rubbo, nº 51 - Bairro Cristo Redentor.
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, PODERÁ SER INTERPOSTA DEFESA DA
AUTUAÇÃO, por escrito, conforme Resolução CONTRAN n° 619/2016.
Instruir com: razões de defesa (assinar), cópia da Notificação da Autuação da Infração de Trânsito, cópia
do CRLV, cópia do documento de identificação contando a assinatura do requerente e procuração (quando for o caso).
Se veículo de pessoa jurídica, também, cópia de documento que comprove a representação. Entregar uma defesa para
cada auto de infração SEPARADAMENTE.
A Defesa deverá ser entregue no órgão responsável pela autuação ou remetida através de correspondência,
recomendando-se que seja com serviço de Aviso de Recebimento.
Órgão Responsável - Endereço para Defesa:
DETRAN/RS: Av. Voluntários da Pátria, 1358 - 5° andar - Porto Alegre/RS - CEP 90230-010;
DETRAN/RS: Entrega pessoal em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil;
DAER/RS: Av. Borges de Medeiros, 1555 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-150; ou
Pref. Municipal de Porto Alegre: Rua Érico Veríssimo, 100 - Prédio H - Porto Alegre/RS - CEP 90160-180.
Demais Prefeituras: Encaminhar recurso à Prefeitura correspondente, conforme notificação.
Para obter SEGUNDA VIA da notificação, Vossa Senhoria dispõe:
INTERNET: www.detran.rs.gov.br
Pessoalmente na Rede Tudo Fácil, na Capital.
Placa Data Orgão Série Cód. Valor
Infração Autuador Infração Multa(R$)
AAA1640 18/12/2019 121101 BM04594399 65992 312,28
AAA1640 18/12/2019 121101 BM04594400 50450 312,28
AAA1640 18/12/2019 121101 BM04594406 66371 207,74
AAA1640 18/12/2019 121101 BM04594461 51420 312,28
AAA1640 18/12/2019 121101 BM04594462 55250 138,50
AAB2043 11/12/2019 121100 D004501362 50450 312,28
AAB2506 13/12/2019 121100 D004506376 50100 936,84
AAB5701 15/12/2019 287850 E019154330 74630 207,74
AAL8009 08/11/2019 288530 DMT0036735 55412 207,74
AAT5634 10/12/2019 121101 BM03607573 50100 936,84
AAT5634 10/12/2019 121101 BM03607574 65992 312,28
AAT5634 10/12/2019 121101 BM03607575 51180 936,84
AAT5634 10/12/2019 121101 BM03607576 66371 207,74
AAU7969 07/12/2019 288530 DMT0037053 55412 207,74
AAV1117 16/11/2019 121200 E019134167 74550 138,50
AAW5895 09/12/2019 286850 E019222441 74550 138,50
AAY3025 28/11/2019 121200 E019144445 74630 207,74
AAY5462 31/10/2019 288010 E019054304 74550 138,50
AAZ8077 21/11/2019 121100 D004478069 50292 936,84
ABA8082 08/12/2019 121200 TE00277042 72422 138,50
ABA9C41 30/11/2019 287850 E019114813 74630 207,74
ABB0E44 06/12/2019 121100 D004477634 69201 207,74
ABD2211 21/12/2019 286470 E019178576 74550 138,50
ABD7E65 11/12/2019 121200 TE00275617 50100 936,84
ABD7E65 11/12/2019 121200 TE00275618 51180 936,84
ABE6794 29/12/2019 287850 E019209637 74550 138,50
ABG8421 22/11/2019 121101 BM04521069 50100 936,84
ABG8421 22/11/2019 121101 BM04521347 50610 936,84
ABH6334 26/12/2019 287850 E019203348 74550 138,50
ABI0H04 08/12/2019 286850 TE00004925 50292 936,84
ABI0H04 08/12/2019 286850 TE00004926 51262 936,84
ABK0724 23/12/2019 121100 D004512215 50100 936,84
ABM3022 06/12/2019 286830 TE00102663 73662 138,50
ABM3531 27/12/2019 121200 E019199517 74550 138,50
ABM5D22 20/11/2019 121200 E019129336 74550 138,50
ABP3378 18/12/2019 288010 TE00950650 73662 138,50
ABQ8665 23/11/2019 121101 BM04661768 57380 312,28
ABQ8665 23/11/2019 121101 BM04661769 70301 312,28
ABU4C10 18/12/2019 288770 PSL0385397 57463 138,50
ABY7C82 19/11/2019 121100 D004475078 50371 624,56
ABY9G32 13/12/2019 121100 D004485400 69201 207,74
ABZ0220 29/12/2019 121200 TE00259117 50100 936,84
ABZ0220 29/12/2019 121200 TE00259118 51180 936,84
ACO0804 07/12/2019 121200 TE00237311 50292 936,84
ACO0804 07/12/2019 121200 TE00237312 51262 936,84
ACQ2745 11/12/2019 287850 E019141408 74550 138,50
ACR0505 08/12/2019 121200 E019199794 74550 138,50
ACR0505 23/12/2019 288410 TE00060647 51851 207,74
ACR4235 19/11/2019 121100 D004473949 50292 936,84
ACT1I12 19/11/2019 121100 D004473405 50291 936,84
ACT1I12 19/11/2019 121100 D004473406 50371 624,56
ACV0099 19/12/2019 121200 TE00196717 65992 312,28
ACV2F00 11/12/2019 121200 E019142858 74550 138,50
ACV2887 09/12/2019 121200 TE00271402 66450 207,74
ACV2887 09/12/2019 121200 TE00271403 66372 207,74
ACV6444 01/12/2019 286470 E019129566 74630 207,74
ACV6444 01/12/2019 286470 E019130243 74550 138,50
ADG7491 14/12/2019 286490 TE00013492 51851 207,74
ADI5446 19/12/2019 287850 E019173207 74550 138,50
ADM4A02 10/12/2019 289570 E019181836 74550 138,50
ADM8065 11/12/2019 121100 D004502712 50291 936,84
ADR0067 24/12/2019 121200 TE00285678 69120 94,04
ADR0067 24/12/2019 121200 TE00285679 67261 207,74
ADT7306 13/12/2019 285990 TE00201718 54521 207,74
ADZ3497 20/11/2019 288010 E019111920 74550 138,50
ADZ7938 02/12/2019 121200 TE00268435 50100 936,84
AEB7112 20/12/2019 288770 PSL0385935 51851 207,74
AEC1259 06/12/2019 121200 TE00264590 66450 207,74
AEC9188 19/12/2019 121100 D004509046 50100 936,84
AEE3386 11/12/2019 121100 D004499241 50100 936,84
AEF0037 19/12/2019 121200 E019212238 74550 138,50
AEG7136 15/12/2019 121101 BM04605216 65300 207,74
AEG8166 06/12/2019 121101 BM04213328 51851 207,74
AEG8166 06/12/2019 121101 BM04213329 50100 936,84
AEG8166 06/12/2019 121101 BM04213330 51180 936,84
AEH0977 10/12/2019 121200 E019143108 74550 138,50
AEH3881 11/12/2019 121100 D004497981 50100 936,84
AEK8162 28/12/2019 287850 TE00024945 51851 207,74
AEL0234 24/11/2019 288010 TM03852719 60501 312,28
AEO1754 11/12/2019 121100 D004499594 50100 936,84
AEP4G30 12/11/2019 121200 E019084390 74550 138,50
AEW1273 08/12/2019 121101 TE50062804 75790 3.122,81
AFA6860 23/11/2019 287850 TE00022826 51851 207,74
AFI2464 28/11/2019 121200 E019098997 74710 936,84
AFI2464 29/11/2019 121200 E019099054 74550 138,50
AFI2464 03/12/2019 121200 E019113354 74710 936,84
AFI2464 04/12/2019 121200 E019113382 74630 207,74
AFJ8448 28/12/2019 287850 E019203788 74550 138,50
AFK5379 15/12/2019 288010 E019204999 74550 138,50
AFK6H60 21/12/2019 288410 TE00050930 51851 207,74
AFL1067 08/12/2019 121200 E019196908 74630 207,74
AFM7E97 05/12/2019 121100 D004475766 69201 207,74
AFN4165 13/11/2019 285990 TE00218023 51851 207,74
AFR2122 01/12/2019 287850 E019112373 74550 138,50
AFR2122 30/11/2019 287850 E019113900 74550 138,50
AFS1794 04/01/2020 121200 E019219610 74550 138,50
AFT1017 01/12/2019 288010 E019156931 74550 138,50
AFT2B35 12/12/2019 287850 TE00023939 51851 207,74
AFT4G99 09/12/2019 121100 D004478776 69201 207,74
AFU7581 08/12/2019 121101 BM04667125 50450 312,28
AFV0092 23/10/2019 121100 D004454754 50020 138,50
AFV8F74 22/12/2019 121200 E019180024 74550 138,50
AFW0A96 19/11/2019 287850 E019084421 74550 138,50
AGD0E26 27/12/2019 121100 D004503007 69201 207,74
AGD9497 11/12/2019 121200 E019209022 74630 207,74
AGE5E44 08/12/2019 289630 E019177456 74550 138,50
AGE8960 07/12/2019 288770 E019146965 74550 138,50
AGE9495 20/12/2019 121100 D004512374 50100 936,84
AGG5910 06/12/2019 121200 TE00276229 73400 138,50
AGH9980 29/11/2019 288010 TE00926334 66372 207,74
AGH9980 29/11/2019 288010 TE00926335 69120 94,04
AGH9980 06/12/2019 288010 TE00896968 58350 207,74
AGI4800 29/11/2019 287910 E019115108 74550 138,50
AGJ1250 22/12/2019 121101 BM03673788 65992 312,28
AGJ1250 22/12/2019 121101 BM03673789 50292 936,84
AGJ1250 22/12/2019 121101 BM03673790 51262 936,84
AGJ1250 22/12/2019 121101 BM03673791 75790 3.122,81
AGN3J31 05/12/2019 121100 D004477489 69201 207,74
AGO0068 29/11/2019 287850 E019107431 74550 138,50
AGR1A15 03/12/2019 121100 D004471023 69201 207,74
AGR1J06 20/12/2019 121200 E019205863 74550 138,50
AGR3684 04/12/2019 121100 D004472155 69201 207,74
AGR5522 10/12/2019 121200 TE00281588 62700 207,74
AGV6304 27/11/2019 121101 BM04402495 65992 312,28
AGV6304 27/11/2019 121101 BM04402496 66371 207,74
AGW2H76 23/11/2019 121101 BM99725695 75790 3.122,81
AGW2H76 15/11/2019 121101 TE50012402 52741 3.122,81
AGW2H76 15/11/2019 121101 TE50012403 58350 207,74
AHA4232 06/12/2019 289630...
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