EDITAL DE NOTIFICAÇÃO G5A8M4
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2022&jornal=530&pagina=135 |
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Data | 22 Setembro 2022 |
| Páginas | 135-135 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho no Pará,Seção de Multas e Recursos |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO G5A8M4
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
EMPREGADOR |
PROCESSO |
DOCUMENTO |
|
AURORA REFLORESTADORA EIRELI |
14152.096163/2022-74 |
AI |
22.351.220-6 |
AURORA REFLORESTADORA EIRELI |
14152.096164/2022-19 |
AI |
22.351.221-4 |
AURORA REFLORESTADORA EIRELI |
14152.096165/2022-63 |
AI |
22.351.222-2 |
AURORA REFLORESTADORA EIRELI |
14152.096167/2022-52 |
AI |
22.351.224-9 |
AURORA REFLORESTADORA EIRELI |
14185.016585/2022-97 |
ND |
20.242.624-6 |
BARROS & MARTINS LTDA |
14152.127681/2022-47 |
AI |
22.382.738-0 |
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA SA |
14152.042979/2022-88 |
AI |
22.298.036-2 |
CENTRO DE ENSINO EQUIPE HNW EIRELI |
14152.128415/2022-31 |
AI |
22.383.472-6 |
CENTRO DE ENSINO EQUIPE HNW EIRELI |
14152.138942/2022-54 |
AI |
22.393.999-4 |
CENTRO DE ENSINO EQUIPE HNW EIRELI |
14152.138985/2022-30 |
AI |
22.394.042-9 |
CENTRO DE ENSINO EQUIPE HNW EIRELI |
14152.139003/2022-27 |
AI |
22.394.060-7 |
CENTRO DE ENSINO EQUIPE HNW EIRELI |
14152.139027/2022-86 |
AI |
22.394.084-4 |
CENTRO DE ENSINO EQUIPE HNW EIRELI |
14152.139066/2022-83 |
AI |
22.394.123-9 |
CENTRO DE ENSINO EQUIPE HNW EIRELI |
14185.022094/2022-85 |
ND |
20.248.531-5 |
CENTRO EDUCACIONAL SOCIO - INTERACIONISTA LTDA |
14152.130822/2022-17 |
AI |
22.385.879-0 |
CENTRO EDUCACIONAL SOCIO - INTERACIONISTA LTDA |
14152.130823/2022-53 |
AI |
22.385.880-3 |
CENTRO EDUCACIONAL SOCIO - INTERACIONISTA LTDA |
14152.130824/2022-06 |
AI |
22.385.881-1 |
CENTRO EDUCACIONAL SOCIO - INTERACIONISTA LTDA |
14152.130825/2022-42 |
AI |
22.385.882-0 |
CENTRO EDUCACIONAL SOCIO - INTERACIONISTA LTDA |
14185.021587/2022-06 |
ND |
20.247.997-8 |
COMERCIAL PRESENTES MADEALA EIRELI |
14152.136341/2022-15 |
AI |
22.391.398-7 |
COMERCIAL PRESENTES MADEALA EIRELI |
14152.136342/2022-51 |
AI |
22.391.399-5 |
COMERCIAL PRESENTES MADEALA EIRELI |
14152.136344/2022-41 |
AI |
22.391.401-1 |
COMERCIAL PRESENTES MADEALA EIRELI |
14185.022315/2022-15 |
ND |
20.248.767-9 |
DONATTI GESTÃO EMPRESARIAL LTDA |
14152.134112/2022-58 |
AI |
22.389.169-0 |
DONATTI GESTÃO EMPRESARIAL LTDA |
14152.134139/2022-41 |
AI |
22.389.196-7 |
DONATTI GESTÃO EMPRESARIAL LTDA |
14152.134148/2022-31 |
AI |
22.389.205-0 |
DONATTI GESTÃO EMPRESARIAL LTDA |
14152.134154/2022-99 |
AI |
22.389.211-4 |
E. ALVES & CIA LTDA |
14152.031188/2022-22 |
AI |
22.286.245-9 |
E. ALVES & CIA LTDA |
14152.031189/2022-77 |
AI |
22.286.246-7 |
E. ALVES & CIA LTDA |
14152.031190/2022-00 |
AI |
22.286.247-5 |
E. ALVES & CIA LTDA |
14152.031191/2022-46 |
AI |
22.286.248-3 |
E. ALVES... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO