EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 1/2021
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS vem, respeitosamente, NOTIFICAR as(os) psicólogas(os) abaixo arroladas(os), no termos do art. 11 do Decreto nº 70.235/72 e do art. 27 da Resolução CRP04-MG nº 001/2019, para que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação: a) atualize seu cadastro; b) requeira guia de pagamento pelo e-mail: e promova a regularização das anuidades (2016, 2017, 2018, 2019 e/ou 2020) em aberto, que constituem tributo parafiscal previsto no art. 149 da Constituição da República, conforme valores que, em 05/2021, perfaziam os montantes abaixo; c) ou requeira o parcelamento do débito também pelo e-mail: ; d) ou, ainda, no mesmo prazo, apresente impugnação contra o lançamento, ou a inscrição em dívida ativa ora proposta, ocasião na qual deverá juntar toda a documentação que entender pertinente, incluindo eventuais comprovantes de pagamento. A não adoção da(s) providência(s) acima acarretará na inscrição do débito em Dívida Ativa para posterior encaminhamento do título para protesto, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.492/97, e/ou ajuizamento de execução fiscal, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80. Até a data do pagamento ou inscrição em dívida, os débitos serão acrescidos de juros de mora não capitalizados de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 71, §4º da Resolução CFP nº 003/2007 c/c do art. 161, §1º, do CTN e Decreto nº 79.822/77. LISTA: Adelia Ferreira CRP04/ 26443 R$ 1.998,82 - Adriana Aparecida Lourenço CRP04/ 45598 R$ 2.228,68 - Adriana Oliveira de Queiroz CRP04/ 25234 R$ 2.482,64 - Alaor de Souza Junior CRP04/ 13018 R$ 1.963,54 - Alexandra de Paula Oliveira CRP04/ 37594 R$ 2.508,23 - Aline Aparecida dos Santos Silva CRP04/ 28924 R$ 2.354,08 - Aline de Melo Santos CRP04/ 48859 R$ 2.043,44 - Aline Muniz de Azevedo e Souza CRP04/ 28318 R$ 1.978,72 - Amanda Daniele de Jesus Aguiar Silva CRP04/ 42802 R$ 2.444,66 - Americo Galvao Neto CRP04/ 7830 R$ 2.491,98 - Ana Carolina Fernandes...
