EDITAL DE NOTIFICAÇÃO KLGKG5 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Páginas156-171
Data18 Outubro 2021
Data de publicação19 Outubro 2021
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo,Seção de Multas e Recursos
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO KLGKG5 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 23, III, da Portaria nº 854/2015, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 28 e 29 da Portaria nº 854/2015. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito.

Empregador

Processo

Documento

Capitulação

MINERACAO ROMANA EIRELI

14185.015751/2021-57

ND

20.202.681-7

MINERACAO ROMANA EIRELI

14152.093687/2021-22

AI

22.123.912-0

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

MINERACAO ROMANA EIRELI

14152.093678/2021-31

AI

22.123.903-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

MINERACAO ROMANA EIRELI

14152.093654/2021-82

AI

22.123.879-4

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

MINERACAO ROMANA EIRELI

14152.093649/2021-70

AI

22.123.874-3

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

MINERACAO ROMANA EIRELI

14152.093640/2021-69

AI

22.123.865-4

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

M. DAL RIO PIZZARIA

14152.133638/2021-30

AI

22.163.468-1

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

M. DAL RIO PIZZARIA

14152.133639/2021-84

AI

22.163.469-0

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

M. DAL RIO PIZZARIA

14185.023157/2021-30

ND

20.210.186-0

CONSTRUTORA RODOVIARIA UNIAO LTDA FALIDA

14185.022630/2021-61

ND

20.209.646-7

AFRODIZIO LOYOLA OCEAN STYLE COMERCIO DE ARTIGOS D

14185.021713/2021-33

ND

20.208.716-6

DROGARIA ITAPEMIRIM LTDA

14152.124006/2021-85

AI

22.153.840-2

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

DROGARIA ITAPEMIRIM LTDA

14152.124005/2021-31

AI

22.153.839-9

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

DROGARIA ITAPEMIRIM LTDA

14152.124004/2021-96

AI

22.153.838-1

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

DROGARIA ITAPEMIRIM LTDA

14152.124003/2021-41

AI

22.153.837-2

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

DROGARIA ITAPEMIRIM LTDA

14185.021321/2021-74

ND

20.208.317-9

JAPEL PRESTADORA DE SERVICOS E SOLUCOES FUNDIARIAS

14152.145790/2021-65

AI

22.175.382-6

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

JAPEL PRESTADORA DE SERVICOS E SOLUCOES FUNDIARIAS

14152.145776/2021-61

AI

22.175.368-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

JAPEL PRESTADORA DE SERVICOS E SOLUCOES FUNDIARIAS

14152.145770/2021-94

AI

22.175.362-1

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

JAPEL PRESTADORA DE SERVICOS E SOLUCOES FUNDIARIAS

14152.145764/2021-37

AI

22.175.356-7

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

JAPEL PRESTADORA DE SERVICOS E SOLUCOES FUNDIARIAS

14152.145761/2021-01

AI

22.175.353-2

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

JAPEL PRESTADORA DE SERVICOS E SOLUCOES FUNDIARIAS

14152.145758/2021-80

AI

22.175.350-8

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

JAPEL PRESTADORA DE SERVICOS E SOLUCOES FUNDIARIAS

14152.145756/2021-91

AI

22.175.348-6

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

JAPEL PRESTADORA DE SERVICOS E SOLUCOES FUNDIARIAS

14185.025174/2021-10

ND

20.212.223-9

NORTE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI

14152.156119/2021-40

AI

22.185.711-7

Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

SOUZA MARES CONSTRUCOES LTDA

14185.026650/2021-10

ND

20.213.742-2

SOUZA MARES CONSTRUCOES LTDA

14152.154650/2021-88

AI

22.184.242-0

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

SOUZA MARES CONSTRUCOES LTDA

14152.154643/2021-86

AI

22.184.235-7

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

SOUZA MARES CONSTRUCOES LTDA

14152.154639/2021-18

AI

22.184.231-4

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

SOUZA MARES CONSTRUCOES LTDA

14152.154638/2021-73

AI

22.184.230-6

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

SOUZA MARES CONSTRUCOES LTDA

14152.154637/2021-29

AI

22.184.229-2

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

HARSCO METALS LTDA

14152.146813/2021-59

AI

22.176.405-4

Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho.

HARSCO METALS LTDA

14152.146803/2021-13

AI

22.176.395-3

Art. 47, da Lei nº 3.857, de 22.12.1960.

CERAMICA BEIRA RIO LTDA

14152.125950/2021-50

AI

22.155.784-9

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

CERAMICA BEIRA RIO LTDA

14152.125949/2021-25

AI

22.155.783-1

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CERAMICA BEIRA RIO LTDA

14185.021618/2021-30

ND

20.208.619-4

BELOACO IND E COM DE MOVEIS LTDA

14185.021946/2021-36

ND

20.208.953-3

MULTILIFT LOGISTICA LTDA

14152.153413/2021-08

AI

22.183.005-7

Art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c item 29.3.6.5 da NR-29, com redação da Portaria nº 158/2006.

DOLAR TURISMO & VIAGENS LTDA

14152.145611/2021-90

AI

22.175.203-0

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

DOLAR TURISMO & VIAGENS LTDA

14152.145610/2021-45

AI

22.175.202-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

DOLAR TURISMO & VIAGENS LTDA

14152.145609/2021-11

AI

22.175.201-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

DOLAR TURISMO & VIAGENS LTDA

14152.145608/2021-76

AI

22.175.200-5

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

DOLAR TURISMO & VIAGENS LTDA

14152.145606/2021-87

AI

22.175.198-0

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

DOLAR TURISMO & VIAGENS LTDA

14152.145605/2021-32

AI

22.175.197-1

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

DOLAR TURISMO & VIAGENS LTDA

14152.145604/2021-98

AI

22.175.196-3

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

DOLAR TURISMO & VIAGENS LTDA

14185.025204/2021-80

ND

20.212.255-7

OFICIAL MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS EIRELI

14152.140755/2021-50

AI

22.170.347-1

Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

OFICIAL MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS EIRELI

14152.140697/2021-64

AI

22.170.289-0

Art. 10, §1º, incisos I, II ou III, da MP 936/2020.

OFICIAL MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS EIRELI

14152.140695/2021-75

AI

22.170.287-3

Art. 10, inciso II, da MP 936/2020.

OFICIAL MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS EIRELI

14152.136754/2021-19

AI

22.166.584-6

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

OFICIAL MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS EIRELI

14152.136748/2021-53

AI

22.166.578-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

OFICIAL MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS EIRELI

14152.136747/2021-17

AI

22.166.577-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

OFICIAL MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS EIRELI

14152.136744/2021-75

AI

22.166.574-9

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

OFICIAL MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS EIRELI

14152.136743/2021-21

AI

22.166.573-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

OFICIAL MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS EIRELI

14152.136742/2021-86

AI

22.166.572-2

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

OFICIAL MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS EIRELI

14185.023703/2021-32

ND

20.210.743-4

PIZZA S CLUB LTDA

14185.025042/2021-80

ND

20.212.087-2

PIZZA'S CLUB LTDA

14152.144755/2021-29

AI

22.174.347-2

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

PIZZA'S CLUB LTDA

14152.144729/2021-09

AI

22.174.321-9

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

PIZZA'S CLUB LTDA

14152.139646/2021-90

AI

22.169.238-0

Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

PIZZA'S CLUB LTDA

14152.138856/2021-61

AI

22.168.448-4

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

ONIX MINERACAO LTDA

14185.017084/2021-47

ND

20.204.022-4

ONIX MINERACAO LTDA

14152.101381/2021-57

AI

22.131.398-2

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ONIX MINERACAO LTDA

14152.101379/2021-88

AI

22.131.396-6

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ONIX MINERACAO LTDA

14152.101378/2021-33

AI

22.131.395-8

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

ONIX MINERACAO LTDA

14152.101376/2021-44

AI

22.131.393-1

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

ONIX MINERACAO LTDA

14152.101375/2021-08

AI

22.131.392-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ONIX MINERACAO LTDA

14152.101374/2021-55

AI

22.131.391...

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