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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LB5XPG

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Vincent
Data de publicação20 Setembro 2021
Páginas110-115
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LB5XPG

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 23, III, da Portaria nº 854/2015, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 28 e 29 da Portaria nº 854/2015. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

CAPITULAÇÃO

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

14152.079282/2021-81

AI

22.109.588-8

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

EMPORIO LUANA LTDA

14152.083476/2021-81

AI

22.113.782-3

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

EMPORIO LUANA LTDA

14152.083475/2021-37

AI

22.113.781-5

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

EMPORIO LUANA LTDA

14152.083474/2021-92

AI

22.113.780-7

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

EMPORIO LUANA LTDA

14152.083473/2021-48

AI

22.113.779-3

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

EMPORIO LUANA LTDA

14185.013963/2021-08

ND

20.200.860-6

EMPORIO LUANA LTDA

14152.078803/2021-83

AI

22.109.109-2

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

KOEGAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

14185.013136/2021-14

ND

20.200.019-2

KOEGAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

14152.078373/2021-08

AI

22.108.679-0

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

KOEGAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

14152.078372/2021-55

AI

22.108.678-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

KOEGAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

14152.078371/2021-19

AI

22.108.677-3

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

KOEGAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

14152.078368/2021-97

AI

22.108.674-9

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

FREMAR SERVICE EIRELI

14185.013849/2021-70

ND

20.200.743-0

FREMAR SERVICE EIRELI

14152.082848/2021-52

AI

22.113.154-0

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

FREMAR SERVICE EIRELI

14152.082847/2021-16

AI

22.113.153-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

FREMAR SERVICE EIRELI

14152.082846/2021-63

AI

22.113.152-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

FREMAR SERVICE EIRELI

14152.082844/2021-74

AI

22.113.150-7

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

FREMAR SERVICE EIRELI

14152.082843/2021-20

AI

22.113.149-3

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

TECNOSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA

14152.083394/2021-37

AI

22.113.700-9

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

TECNOSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA

14152.083393/2021-92

AI

22.113.699-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

TECNOSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA

14152.083392/2021-48

AI

22.113.698-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

TECNOSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA

14152.083391/2021-01

AI

22.113.697-5

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

TECNOSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA

14185.013970/2021-00

ND

20.200.867-3

TECNOSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA

14152.078801/2021-94

AI

22.109.107-6

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS IMPERIAL LTDA

14185.014774/2021-44

ND

20.201.684-6

CALCADOS M.C. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.014243/2021-51

ND

20.201.147-0

VALEPINHO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

14152.084387/2021-52

AI

22.114.693-8

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

VALEPINHO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

14152.084386/2021-16

AI

22.114.692-0

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

VALEPINHO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

14152.084385/2021-63

AI

22.114.691-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

VALEPINHO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

14152.084383/2021-74

AI

22.114.689-0

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

VALEPINHO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

14185.014189/2021-44

ND

20.201.092-9

ARMEL - COMERCIO DE FERRAGENS, ESPUMAS E MADEIRAS EIREL

14152.062541/2021-35

AI

22.092.914-9

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

GREEN GOLD LTDA

14185.011774/2021-92

ND

20.198.634-5

N D FERREIRA SOUTO EIRELI

14185.011764/2021-57

ND

20.198.624-8

HVET 24 ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA

14185.011808/2021-49

ND

20.198.668-0

POLIEXPAND COMERCIO DE MOLDURAS E PERFIS EIRELI

14185.011835/2021-11

ND

20.198.696-5

POLIEXPAND COMERCIO DE MOLDURAS E PERFIS EIRELI

14152.071195/2021-86

AI

22.101.555-8

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

POLIEXPAND COMERCIO DE MOLDURAS E PERFIS EIRELI

14152.071191/2021-06

AI

22.101.551-5

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

POLIEXPAND COMERCIO DE MOLDURAS E PERFIS EIRELI

14152.071190/2021-53

AI

22.101.550-7

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

POLIEXPAND COMERCIO DE MOLDURAS E PERFIS EIRELI

14152.071189/2021-29

AI

22.101.549-3

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA

14152.069439/2021-61

AI

22.099.808-6

Art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213, de 24.7.1991.

V E V MERKADO DO BAIRRO LTDA

14152.069984/2021-57

AI

22.100.350-9

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

V E V MERKADO DO BAIRRO LTDA

14152.069982/2021-68

AI

22.100.348-7

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

V E V MERKADO DO BAIRRO LTDA

14152.069980/2021-79

AI

22.100.346-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

V E V MERKADO DO BAIRRO LTDA

14152.069979/2021-44

AI

22.100.345-2

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

DECON EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO EIRELI

14152.068880/2021-25

AI

22.099.249-5

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

VM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

14152.070579/2021-81

AI

22.100.939-6

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

VM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

14152.070578/2021-37

AI

22.100.938-8

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

VM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

14152.070577/2021-92

AI

22.100.937-0

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

VM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

14152.070576/2021-48

AI

22.100.936-1

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

VM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

14185.011723/2021-61

ND

20.198.581-1

MANOEL LOPES ROMERO NETO

14185.011864/2021-83

ND

20.198.725-2

C.F. DE SOUZA ROUPAS

14185.011872/2021-20

ND

20.198.733-3

INDUSTRIA E COMERCIO IRACEMA LTDA

14152.069976/2021-19

AI

22.100.342-8

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

INDUSTRIA E COMERCIO IRACEMA LTDA

14152.069975/2021-66

AI

22.100.341-0

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

INDUSTRIA E COMERCIO IRACEMA LTDA

14152.069974/2021-11

AI

22.100.340-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

INDUSTRIA E COMERCIO IRACEMA LTDA

14152.069973/2021-77

AI

22.100.339-8

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

INDUSTRIA E COMERCIO IRACEMA LTDA

14185.011583/2021-21

ND

20.198.439-3

JOSE FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA JUNIOR RESTAURANT

14185.011630/2021-36

ND

20.198.486-5

JOSE FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA JUNIOR RESTAURANT

14152.067463/2021-65

AI

22.097.832-8

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

JOSE FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA JUNIOR RESTAURANT

14152.067462/2021-11

AI

22.097.831-0

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

JOSE FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA JUNIOR RESTAURANT

14152.067461/2021-76

AI

22.097.830-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

JOSE FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA JUNIOR RESTAURANT

14152.067460/2021-21

AI

22.097.829-8

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

FERNANDA ALVES SOARES CONFECCOES

14185.011788/2021-14

ND

20.198.648-5

FERNANDA ALVES SOARES CONFECCOES

14152.070963/2021-84

AI

22.101.323-7

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

FERNANDA ALVES SOARES CONFECCOES

14152.070962/2021-30

AI

22.101.322-9

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

FERNANDA ALVES SOARES CONFECCOES

14152.070956/2021-82

AI

22.101.316-4

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

FERNANDA ALVES SOARES CONFECCOES

14152.070942/2021-69

AI

22.101.302-4

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

FERNANDA ALVES SOARES CONFECCOES

14152.070940/2021-70

AI

22.101.300-8

Art. 23, § 1º, inciso I...

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