EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 143/2021 - VALE-PEDÁGIO

Data de publicação10 Novembro 2021
Páginas122-122
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Transportes Terrestres,Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros
SectionDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 143/2021 - VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se...

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