EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2022
| Páginas | 130-130 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Data de publicação | 26 Janeiro 2022 |
| Órgão | Ministério do Trabalho e Previdência,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas,Setor de Multas e Recursos |
| Section | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2022
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, em consequência de devoluções motivadas por mudança de endereço, desconhecimento, inexistência de número, ausência, não ter sido procurado e outros vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL situada na RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.
EMPRESA |
A. I. |
CAPITULAÇÃO |
CALDEMON INDUSTRIA E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDU |
220060983 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
CALDEMON INDUSTRIA E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDU |
220060991 |
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 |
CALDEMON INDUSTRIA E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDU |
220060941 |
|
CALDEMON INDUSTRIA E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDU |
220060967 |
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. |
CALDEMON INDUSTRIA E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDU |
220060959 |
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 |
CAIO DA SILVA... |
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