EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 2, de 22 DE ABRIL DE 2019
| Data de publicação | 24 Abril 2019 |
| Data | 22 Abril 2019 |
| Páginas | 39-39 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Secretaria de Trabalho,Superintendência Regional em Santa Catarina |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 2, de 22 DE ABRIL DE 2019
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho SRTE/SC no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SC - SRT/SC, sito Rua Victor Meirelles, 198, Florianópolis/SC CEP: 88010-440, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 28, §3º da Portaria 854/2015.
Razão Social |
CNPJ/CPF |
Notificação |
Processo |
AW EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA |
05.032.051.0001-19 |
201.335.239 |
46220.001213/2019-83 |
BASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA |
02.505.500.0001-00 |
201.356.678 |
46220.001673/2019-10 |
BEATRIZ VELOSO DE ANDRADES |
20.686.227.0001-40 |
201.320.860 |
46301.002110/2019-31 |
BERTOLDI & BORGONHA LTDA - ME |
19.299.035.0001-00 |
201.330.938 |
46220.001125/2019-81 |
BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALI |
02.557.009.0001-23 |
201.313.073 |
46220.000335/2019-52 |
CALE MOVEIS LTDA |
82.768.052.0001-77 |
201.341.042 |
46220.001226/2019-52 |
CLOTHING REALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI |
04.693.531.0001-68 |
201.312.735 |
46220.000299/2019-27 |
CONFORT PE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME |
11.012.180.0001-48 |
201.316.579 |
46220.001308/2019-05 |
CONDOMINIO RESIDENCIAL LESSA GOMES EMPREENDIMENTO |
13.036.981.0001-79 |
201.313.863 |
46220.000298/2019-82 |
CONSTRUTORA BRUM EIRELI |
08.098.510.0001-55 |
201.317.206 |
46304.000113/2019-18 |
CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI |
03.411.984.0001-91 |
201.310.864 |
46304.000045/2019-89 |
CONSTRUTORA KARTEP LTDA |
01.904.967.0001-60 |
201.332.841 |
46220.000966/2019-71 |
CONSTRUTORA KARTEP LTDA |
01.904.967.0001-60 |
201... |
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