EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023

Páginas133-134
Data de publicação13 Julho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2023&jornal=530&pagina=133
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
SectionDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023

A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

PROCESSO Nº

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE)

LOCALIDADE (MUNICÍPIO/ UF)

02001.033535/2022-04

O18FHYOX

23/11/2022

Aparelho celular - 02

Baía Formosa - RN

02001.033535/2022-04

7L2VICW2

23/11/2022

Barraca - 02

Baía Formosa - RN

02001.023485/2022-49

DHBB6TX9

09/07/2022

Bomba de sucção - 01

Novo Progresso - PA

Motor estácionario - 01

02001.023494/2022-30

V10MGHZC

08/07/2022

Balsa de garimpo - 01

Altamira - PA

02001.023524/2022-16

AZICWDD8

09/06/2022

Sporophila Nigricollis - 01

São José da Coroa Grande - PE

02001.026484/2022-56

1KSZB5DW

12/09/2022

Não identificado (obs: Minhocuçu) - 03

Brasília - DF

02001.020503/2022-31

NC9JLOVB

27/07/2022

Não identificado (obs: Minhocuçu) - 82

Brasília - DF

02001.020052/2022-31

L5B55CGN

21/06/2022

Trator New Holland D-130 ano 2020 - 01

Humaitá - AM

02001.014670/2022-42

O4IHFLJC

07/06/2022

Retroescavadeira John Deere, serie PE6068G961878 - 01

Senador José Porfírio - PA

02001.011353/2022-74

UAT1N8SJ

28/12/2021

Barraca de madeira - 06

Jacareacanga - PA

Notas fiscais - 01

Embarcação de alumínio - 01

Trator agricola - 01

Motor Estacionário - 01

02001.035534/2022-96

08WG0217

07/11/2022

Máscara com Snorkel - 01

Grossos - RN

Lona pequena - 01

Par de luvas - 01

Par de nadadeira de mergulho - 02

Sacola para acondicionar lagosta - 01

02001.011342/2022-94

HRSXASW8

29/12/2021

Barraca de acampamento - 02

Jacareacanga - PA

Notas fiscais - 01

Retroescavadeira hidraulica Hyandai - 01

Oleo Disel 1.000 Litros

02001.036774/2022-16

PBRQ3OZI

14/09/2021

Motor estacionário - 01

Ourilândia do Norte - PA

Retroescavadeira XCMG - 02

Motocicleta Honda - 01

02001.036822/2022-68

E9CPBL5Y

04/11/2022

Mangueira de mergulho - 01

Pitimbu - PB

Rádio maritimo - 01

Rádio PX RP 40 - 01

02001.036538/2022-91

WHP29LRA

14/09/2021

Retroescavadeia Caterpillar - 01

Ourilândia do Norte - PA

02001.036239/2022-57

RX2PQS06

16/12/2022

Motor estacionário - 02

Anapu - PA

Pa carregadeira Sany - 01

Carregadeira JCB - 01

02001.036773/2022-63

U843OD53

14/09/2021

Retroescavadeia Link Belt - 01

Ourilândia do Norte - PA

Motocicleta Honda - 01

02001.009668/2021-71

BWBSETWS

18/02/2021

Motobomba - 01

Ourilândia do Norte - PA

Motonomba - 01

Retroescavadeira Caterpillar - 01

02001.009667/2021-26

FD37W0MT

17/02/2021

Retroescavadeira Sany - 01

Ourilândia do Norte - PA

Retroescavadeira Sany - 01

02001.004916/2023-59

CZQGKZKL

08/12/2022

Canoa de alumínio - 01

Iracema - RR

Combustível - 550 Litros

Motor estacionário - 01

Motor de popa Yamaha - 01

Retroescavadeira - 01

02001.005252/2023-45

Z7HXU48T

13/02/2023

Combustível - 600 Litros

Alto Alegre - RR

Aeronave Adaptada PTKAU - 01

Aeronave Adaptada R44 - 01

Aeronave Adaptada PTLTM - 01

02001.004915/2023-12

2OUFR1AS

09/12/2022

Combustível - 1.400 Litros

Iracema - RR

GPS Spot - 01

GPS Garmin - 01

02001.011799/2023-80

KBT3SD5C

31/03/2023

Mangotes - 08

Mucajaí - RR

Motor estacionário - 01

02001.012712/2023-91

LOX7R3DW

28/12/2021

Combustível - 1.500 Litros

Jacareacanga - PA

Motor estacionário - 02

02001.024431/2019-03

836832-E

06/06/2019

Cabeçote de compressor de ar comprimido - 01

Acaraú - ce

Botijão para ar p/ balão de ar - 01

Grampos de fixação tipo C - 03

Tarrafa - 04

Petrcho de Pesca - 01

02001.021908/2020-24

1XN8CTKG

10/08/2020

Retroescavadeira - 01

Jacareacanga - PA

02001.016440/2022-18

U3G0BYKR

22/06/2022

Canis familiaris - 09

Brasília - DF

02001.033379/20...

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