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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, de 27 de Fevereiro de 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/03/2023&jornal=529&pagina=117
Data de publicação01 Março 2023
Data27 Fevereiro 2023
Páginas117-117
ÓrgãoEditais e Avisos,Ministério da Educação
SectionDO2

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Departamento de Administração de Pessoal

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, de 27 de Fevereiro de 2023

A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990 e em cumprimento ao Acórdão nº 17251/2021-TCU- 1ª Câmara (TC 032.147/2017-1) e à sentença proferida no processo 5000045-43.2020.4.02.5102, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores inativos especificados a seguir, a fim de dar ciência da decisão proferida nos autos do respectivo processo administrativo individualizado quanto à a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, na sede deste Órgão, ou através de solicitação ao email . O prazo para a interposição de recurso administrativo à referida decisão é de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, conforme art. 59 da Lei 9.784/99.

Nome

Nº do Processo Individualizado

Posição Atual

Posição Corrigida

ADIR RODRIGUES VIEIRA
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