EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2023

Páginas59-59
Data de publicação03 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2023&jornal=530&pagina=59
ÓrgãoMinistério do Esporte,Secretaria Executiva
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2023

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, informando da análise da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1408654-97, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Agires, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação...

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