EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

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Data de publicação09 Maio 2023
Páginas97-97
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Polícia Rodoviária Federal,Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

A Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando o constante nos processos abaixo listados, em especial a determinação judicial que determinou a emissão da notificação de penalidade para infrator, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito:

IRIO RIBEIRO DE RIBEIRO, CPF 504.047.410-53, PLACA IVU3551, AUTO T141005505, DATA DA INFRAÇÃO 21/04/2019, CÓDIGO 51691, DATA LIMITE PARA RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA 23/06/2023, PROCESSO 08660.023977/2021-76, PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057064-70.2020.4.04.7100/RS.

ALAN AMARAL FORTES, CPF...

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