EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2022&jornal=530&pagina=3
Data de publicação08 Julho 2022
Páginas3-3
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Aquicultura e Pesca
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

PROCESSO Nº 00350.002714/2012-24

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias no Decreto nº 5.450 de 31/05/2005 e no Decreto nº 93.873 de 23/12/1986 da Portaria Interministerial nº 507-MPOG/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011, NOTIFICA PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, DECIO PAULO...

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