Edital de notificação, ===================================================================================================R
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
===================================================================================================RECEITA
ESTADUAL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DTM - AG. METROPOLITANA DE FISC.MOVEL 24HS
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
De acordo com o artigo 21, inciso IV da Lei n° 6.537 /73 e alterações e artigo 18°, inciso I da lei 13.452/10, INTIMO os Sujeitos Passivos
dos Autos de Lançamento contra ele s lavrados, constantes da relação abaixo, para constituição, a favor da Fazenda Estadual, dos
respectivos créditos tribu tários. NOTIFICO, ainda, os referidos Sujeitos Passivos a, no prazo de 30(trinta) dias contados do 5°(quinto) dia
após a publicação de ste Edital no Diário Oficial do Estado, pagar os mencionados créditos tributários no Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S.A. Os depós itos regularmente efetuados e vinculados aos res pectivos Autos de Lançamento serão automaticamente convertidos
em receita orçamentária. Querendo apresentar impugnação, deverão fazê-lo em repartição da Fazenda Pública Estadual. As cópi as dos
Autos de Lançamento encontram-se à disposiçã o na DTM - AG. METROPOLITANA DE FISC.MOVEL 24HS, AV CEARA 875 -
NAVEGANTES, em PORTO ALEGRE -RS.
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NOME: AMANDIO CLAUDIO BRESSAN
CPF: 481.961.420/72 NRO. AL.: 48076392 VLR- R$: 979,20
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ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
CGC/TE: 165/0168524 NRO. AL.: 46434690 VLR -R$: 1.638,00
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DISTRIB DE CARNES JP LTDA ME
CGC/TE: 044/0058651 NRO. AL.: 48796387 VLR -R$: 912,00
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NOME: EDIONE TEREZINHA PLUTA
CPF: 978.545.220/49 NRO. AL.: 48029769 VLR- R$: 864,00
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JOAO HORTENCIO SILVA DA SILVA
CPF: 459.677.410/20 NRO. AL.: 48029912 VLR- R$: 510,00
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JOSIANE MARIA FRIDRICH
CPF: 644.831.690/68 NRO. AL.: 46434747 VLR- R$: 850,00
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NOME: LISEU DA SILVA DE MOURA
CPF: 658.725.920/00 NRO. AL.: 48075809 VLR- R$: 785,40
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