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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PELOTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO No uso das atrib

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Vincent
Data de publicação12 Março 2024
SeçãoEditais

RECEITA ESTADUAL

DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PELOTAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

No uso das atribuições legais de Auditor-Fiscal da Receita Estadual previstas nos art.18, I, "a" e "e" da Lei Complementar nº 13.452/2010, NOTIFICO ANDREA LOPES DORNELES CPF 287.797.380-87 que:

Em atendimento ao disposto no art. 20 da lei 6.537/73 e alterações, comunicamos que o processo 23/1404-0024786-1 foi instruído com novos documentos, sendo estes juntados às folhas 318 e seguintes .

Em atendimento ao disposto no art. 20 da lei 6.537/73 e alterações, comunicamos que o processo 23/1404-0024785-3 foi instruído com novos documentos, sendo estes juntados às folhas 318 e seguintes .

Em atendimento ao disposto no art. 20 da lei 6.537/73 e alterações, comunicamos que o processo 23/1404-0024788-8 foi instruído com novos documentos, sendo estes juntados às folhas 317 e seguintes .

Lembramos que o prazo para sua vista e manifestação, procedimentos facultativos, é de 20 dias a partir do recebimento desta intimação segundo os artigos 20 da Lei nº 6.537/73 e 5º, LV, da Constituição Federal.



Pelotas, 11 de março de 2024.



Icaro Raymundo Chinazzo

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

ID: 436641701 Cód.: 1440

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