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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL 10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Março 2024
SeçãoEditais

RECEITA ESTADUAL

10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO


No uso das atribuições previstas no artigo 18, I, "a" da Lei Complementar nº 13.452/2010, e com base no artigo 21, inciso IV, da Lei nº 6.537/73 e alterações , NOTIFICO o contribuinte ANDRE LUIS FERNANDES CARDOSO , CPF 035.473.219-64, IE 114/1145950, do Auto de Lançamento (AL) nº 52293211 , contra ele lavrado, no valor de R$ 2.960,06 , em favor da Fazenda Pública Estadual, do respectivo crédito tributário. INTIMO, ainda, o referido Sujeito Passivo a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 5º (quinto) dia após a data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento. A impugnação poderá ser encaminhada preferencialmente via Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC da Receita Estadual. Cópia do correspondente Auto de Lançamento poderá ser obtida através de Protocolo Eletrônico, disponível do Portal e-CAC da Receita Estadual


Torres, 26 de março de 2024.



EVERTON BERNARDY

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

ID 1676970.01

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