Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ÂNGELO EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃ
| Data de publicação | 28 Outubro 2022 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ÂNGELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
No uso das atribuições conferidas pela Lei 13.452/10, e de acordo com o artigo 21, IV da Lei 6.537/73 e alterações, INTIMO
FILIPE MIRANDA DE OLIVEIRA, CPF 016.904.411-43, do Auto de Lançamento nº 49311522 contra ele lavrado na condição de
responsável solidário em 04 de outubro de 2022, para constituição, a favor da Receita Estadual, do crédito tributário no valor
total de R$ 1.176.051,35, e, NOTIFICO o referido contribuinte a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do 5º (quinto) dia após a
publicação deste Diário Oficial do Estado, pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao
lançamento em qualquer unidade da Receita Estadual no Estado, onde se encontra, à sua disposição, cópia do referido Auto de
Lançamento. A apresentação de impugnação e a solicitação de cópias também poderão ser realizadas pela internet, através d o
site https://receita.fazenda.rs.gov.br/
Santo Ângelo/RS, 27 de outubro de 2022.
Nome: Germano Schneider
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID: 4350154-02
LEONARDO MARANHÃO BUSATTO
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 28 de Outubro de 2022
Protocolo: 2022000788245
Publicado a partir da página: 99
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