Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL 10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUA L - TAQUARA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
No uso das atribuições prevista s no artigo 18, I, "a" da Lei Complementar nº 13.452/2010, e com base no artigo 21, inciso IV, da
Lei nº 6.537/73 e alterações , NOTIFICO o contribuint e ROSECLEIA JACQUES GOMES , CGC/TE 153/0186487, CNPJ
18.160.442/0001-60, empresa baixada, do Auto de Lançamen to nº 49559923 , contra ele lavrado, em favor da Fazenda
Pública Estadual, do respectivo cré dito tributário decorrentes de multa formal por omissão da entrega da GIA, referente ao mês
08/2022, no valor de R$ 2.803,62 . INTIMO, ainda , o referido Sujeito Passivo a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 5º
(quinto) dia após a data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estad o, a pagar o mencionado crédito tribu tário ou,
querendo, apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento. A impugnação poderá ser encaminhada preferencialmente
via Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CA C da Receita Estadual. Cópia do correspondente Auto de Lançamento
poderá ser obtida através de Protocolo Eletrô nico, disponível do Portal e-CAC da Receita Estadual.
Taquara, 19 de outubro de 2022.
THIAGO LUIS SILVA SANTOS
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID 4350294.02
LEONARDO MARANHÃO BUSATTO
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 2022000783506
Publicado a partir da página: 159
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