Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ÂNGELO EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃ
| Data de publicação | 29 Novembro 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE SANTO ÂNGELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
No uso da s atribuições conferidas pela Lei 13.452/10, e de acordo com o artigo 21, IV da Lei 6.537/73 e alterações, INTIMO o
sujeito pa ssivo MATEUS SARTOR, inscrito no CGC/TE - NC D (Não Contribuinte Devedor) nº 027/8206611, CPF nº 027.***.***-
56, com correspondência devolvida no endereço constante no cadastro da Receita Estadual, do Auto de Lançamento nº
51593424 contra ele lavrado, em 23 de outubro de 2023, na condição de responsável solidário, nos autos do Processo
Administrativo nº 23/1404-002883 3-9, para constituição, a favor da Receita Estadual, do cré dito tributário no valor total de R$
978.891,27 (novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), e NOTIFICO o referido
sujeito passivo a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do 5º (qu into) dia após a publicação deste Diário Oficial do Estado, pagar
o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento. A apresentação de
impugnação e a solicitação de cópias do Auto de Lançamento deverão ser realizadas pela internet, através do site
https://receita.fazenda.rs.gov.br/
Santo Ângelo/RS, 28 de novembro de 2023.
Nome: Felipe Artur Wächter Ketzer
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
ID: 4206932-03
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 2023000930211
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