Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL 10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE OS
| Data de publicação | 09 Dezembro 2022 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAIS
Receita Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECEITA ESTADUAL
10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA
AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE OSÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
De acordo com o disposto no art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e a lterações posteriores e nos termos das atribuições
conferidas pela Lei nº 8.115/85 , INTI MO QUARTIER ATLANTIDA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº
09.665.7 75/0001-50 , com tentativa de intimação pela via postal frustrada, a RETIRAR junto a esta Agê ncia da Receita
Estadual, o cheque nº AA-00 0639 , conta nº 13604 -1, do Banco Itaú , emitido por V. S., para quitação de IPVA, o qual foi
devolvido pelo banco por ser fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"),
com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento , no prazo de 10 (dez) dias a contar do 5º ( quinto) dia
após a data de p ublicação deste Edital no Diário Oficial do Estado. O local do cumprimento da intimação deverá ocorrer na
Agência da Receita Estadual de Osório, situada à Rua Anphilóquio Dias Marques, 114, Térreo, Bairro Centro, Osório/RS. Para
cumprimento d a intimação deverá ser realizado agen damento prév io através do e-mail ag.osorio@sefaz.rs.gov.br para
verificação de disponibilidade na definição de data e horário. NOTIFICO que a não retir ada do cheque no prazo previsto
ensejará que o mesmo receberá a inscrição de "INUTILIZADO" e será arquivado com referência ao Processo Administrativo
Eletrônico nº 20/1404-0006537-6.
Para retirar o cheq ue, comparecer com a GUIA ORIGINAL DE ARRECADAÇÃO re ferente ao pagamento efetuado que
ensejou a devolução do cheque, ou firmar ter mo justificando o extravio ou inutilização des ta GUIA.
Osório, 07 de dezembro de 2022.
Charles Borges de Avila
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Id. Func. 320986501 Código 1268
LEONARDO MARANHÃO BUSATTO
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
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