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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL 10ª DELEGACIA DA FAZENDA ESTADUAL - TAQUARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com base

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Janeiro 2020
SeçãoEditais

RECEITA ESTADUAL

10ª DELEGACIA DA FAZENDA ESTADUAL - TAQUARA


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


Com base no art. 9º, I, item 16 da Lei 8118/85, e de acordo com o art. 21, IV da Lei no 6.537/73, NOTIFICO o contribuinte LUIS AUGUSTO FAGUNDES WERLANG inscrito no CPF sob nº 317.221.640-34, com endereço na Rua dos Mauad, nº 124, no município de Gravataí/RS, do DESPACHO DENEGATÓRIO, proferido pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual de Taquara em 15/10/2019, nos autos do GPRE nº 19/148478, cujo conteúdo é o seguinte:

"No presente caso, para revisão dos créditos, seria necessário apresentar: - Cópia da ocorrência policial com o registro do fato (sinistro); - Certidão de abertura do processo de baixa definitiva no DETRAN/RS para efeito de comprovação de que o início do processo de baixa de fato ocorreu. Caso sejam anexados ao presente processo os documentos antes referidos, o presente...

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