Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL 10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso das atri

Data de publicação14 Janeiro 2020
SeçãoEditais

RECEITA ESTADUAL

10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA


EDITAL DE INTIMAÇÃO


No uso das atribuições legais de Auditor-Fiscal da Receita Estadual previstas no artigo 18, da Lei Complementar nº 13.452/10, e com base no disposto nos artigos 194, 195 e 197 do Código Tributário Nacional, artigo 45, inciso V, da Lei nº 8.820/89 e artigo 4º, do Livro IV, do RICMS (aprovado pelo Decreto nº 37.699/97 e alterações), INTIMO o contribuinte ELIZETE LUMERTZ BORGES, inscrito no CNPJ sob o nº 94.423.787/0001-48, CGC/TE 376/0000667, com correspondência devolvida no endereço constante no cadastro da Receita Estadual (Intimação 20191294736), a comprovar a regularização, ou justificativa, de um (01) alerta de divergência entre GIA x EFD, referente ao mês de janeiro de 2018, constante na aba "Alertas e-CAC", do e-CAC. Local de atendimento, bem como, maiores esclarecimentos, se necessários, através do e-mail dre.taquara@sefaz.rs.gov.br. Prazo de apresentação: 30 (trinta) dias a contar do quinto dia desta publicação.


Taquara, 13 de janeiro de 2020.


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