Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE CAXIAS DO SUL-RS EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOT

Data de publicação23 Janeiro 2020
SeçãoEditais

RECEITA ESTADUAL

DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE CAXIAS DO SUL-RS



EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO


No uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 13.452/10 e de acordo com as disposições contidas no art. 21, IV, da Lei 6.537/73 e alterações, INTIMO o contribuinte RUFATTO & BADALOTTI ALIMENTAÇÃO E SERVICOS LTDA, razão social alterada para DU CHEF GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA (CGC/TE 029/0516129 e CNPJ 10.949.449/0001-54), do Auto de Lançamento nº 44505060 (contra ele lavrado em 21/01/2020), para constituição, a favor da Receita Estadual, do crédito tributário no valor total de R$ 27.911,72, e, NOTIFICO o referido contribuinte a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do 5º (quinto) dia após a publicação deste Diário Oficial do Estado, pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento, na Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul-RS, onde se encontra, a sua disposição, cópia do referido Auto de Lançamento.


Caxias do Sul-RS, 23 de janeiro de 2020.



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