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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RJ86VY, DE 21 DE JULHO DE 2021

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Vincent
Data de publicação22 Julho 2021
Páginas31-33
Data21 Julho 2021
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo
SeçãoDO3

SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RJ86VY, DE 21 DE JULHO DE 2021

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 23, III, da Portaria nº 854/2015, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 28 e 29 da Portaria nº 854/2015. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

CAPITULAÇÃO

GLOBO FITNESS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

14152.061157/2021-15

AI

22.091.530-0

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.

14152.058793/2021-60

AI

22.089.427-2

Art. 429, Caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

EDSON DONIZETI ISSE

14185.009044/2021-21

ND

20.195.861-9

EQUILAM IND E COM LTDA

14185.008050/2021-61

ND

20.195.011-1

EQUILAM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.058636/2021-54

AI

22.089.270-9

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

EQUILAM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.058637/2021-07

AI

22.089.271-7

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

EQUILAM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.058639/2021-98

AI

22.089.273-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

EQUILAM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.058640/2021-12

AI

22.089.274-1

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

EQUILAM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.058645/2021-45

AI

22.089.279-2

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CENTRO EDUCACIONAL LICEU VYGOTSKY EIRELI

14185.010308/2021-90

ND

20.197.134-8

CENTRO EDUCACIONAL LICEU VYGOTSKY EIRELI

14152.061886/2021-71

AI

22.092.259-4

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CENTRO EDUCACIONAL LICEU VYGOTSKY EIRELI

14152.061888/2021-61

AI

22.092.261-6

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

MAP SP MAN E PROCESSAMENTO LTDA

14185.008043/2021-60

ND

20.195.004-9

NKS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

14185.009978/2021-63

ND

20.196.798-7

SIDLAR PLANEJADOS - MOVEIS E DECORACOES LTDA.

14152.061686/2021-19

AI

22.092.059-1

Art. 7º, caput, da Lei nº 14.020 de 06/07/2020.

SIDLAR PLANEJADOS - MOVEIS E DECORACOES LTDA.

14152.061687/2021-63

AI

22.092.060-5

Art. 67, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

EQUILAM SERVICOS EIRELI EPP

14185.008052/2021-51

ND

20.195.013-8

EQUILAM SERVICOS EIRELI EPP

14152.058596/2021-41

AI

22.089.230-0

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

EQUILAM SERVICOS EIRELI EPP

14152.058597/2021-95

AI

22.089.231-8

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

EQUILAM SERVICOS EIRELI EPP

14152.058598/2021-30

AI

22.089.232-6

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

EQUILAM SERVICOS EIRELI EPP

14152.058599/2021-84

AI

22.089.233-4

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

EQUILAM SERVICOS EIRELI EPP

14152.058600/2021-71

AI

22.089.234-2

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

EQUILAM SERVICOS E COMERCIO EIRELI

14152.058641/2021-67

AI

22.089.275-0

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

SUPERMERCADO ALTA ROTACAO LTDA

14185.009212/2021-89

ND

20.196.031-1

SUPERMERCADO ALTA ROTACAO LTDA

14152.056024/2021-27

AI

22.086.662-7

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

SUPERMERCADO ALTA ROTACAO LTDA

14152.056025/2021-71

AI

22.086.663-5

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

SUPERMERCADO ALTA ROTACAO LTDA

14152.056026/2021-16

AI

22.086.664-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

SUPERMERCADO ALTA ROTACAO LTDA

14152.056028/2021-13

AI

22.086.666-0

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

LIMA & MORATTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14185.009514/2021-57

ND

20.196.335-3

LIMA & MORATTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.057411/2021-81

AI

22.088.049-2

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

LIMA & MORATTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.057412/2021-25

AI

22.088.050-6

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

LIMA & MORATTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.057413/2021-70

AI

22.088.051-4

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

LIMA & MORATTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.057414/2021-14

AI

22.088.052-2

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

LIMA & MORATTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14152.057415/2021-69

AI

22.088.053-1

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

FLIC ALIMENTOS LTDA

14185.008079/2021-43

ND

20.195.040-5

FLIC ALIMENTOS LTDA

14152.050181/2021-29

AI

22.081.927-1

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

FLIC ALIMENTOS LTDA

14152.050183/2021-18

AI

22.081.929-7

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

FLIC ALIMENTOS LTDA

14152.050184/2021-62

AI

22.081.930-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

FLIC ALIMENTOS LTDA

14152.050185/2021-15

AI

22.081.931-9

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

FLIC ALIMENTOS LTDA

14152.050186/2021-51

AI

22.081.932-7

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

FLIC ALIMENTOS LTDA

14152.050187/2021-04

AI

22.081.933-5

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

FLIC ALIMENTOS LTDA

14152.050188/2021-41

AI

22.081.934-3

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

ILGJ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

14152.049592/2021-71

AI

22.081.338-8

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

ILGJ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

14152.049594/2021-61

AI

22.081.340-0

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

ILGJ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

14152.049597/2021-02

AI

22.081.343-4

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ILGJ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

14152.049599/2021-93

AI

22.081.345-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ILGJ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

14152.049600/2021-80

AI

22.081.346-9

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ILGJ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

14152.049602/2021-79

AI

22.081.348-5

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA

14185.006534/2021-76

ND

20.193.478-7

APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA

14152.041111/2021-80

AI

22.072.857-7

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA

14152.041112/2021-24

AI

22.072.858-5

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA

14152.041113/2021-79

AI

22.072.859-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA

14152.041114/2021-13

AI

22.072.860-7

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA

14152.041115/2021-68

AI

22.072.861-5

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA

14152.041116/2021-11

AI

22.072.862-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA

14152.041117/2021-57

AI

22.072.863-1

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

RENASCER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14185.006831/2021-11

ND

20.193.779-4

RENASCER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.043288/2021-11

AI

22.075.034-3

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

RENASCER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.043289/2021-65

AI

22.075.035-1

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

G.C. QUICK SILVER EXPRESS LTDA

14185.007056/2021-11

ND

20.194.008-6

G.C. QUICK SILVER EXPRESS LTDA

14152.045382/2021-12

AI

22.077.128-6

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

G.C. QUICK SILVER EXPRESS LTDA

14152.045385/2021-48

AI

22.077.131-6

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

G.C. QUICK SILVER EXPRESS LTDA

14152.045386/2021-92

AI

22.077.132-4

Art. 484-A, inciso I, alínea ‘b", da CLT c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036/90

PAULO VICTOR PEREIRA CHAIN

14185.005431/2021-99

ND

20.192.362-9

SERRA DA LAPA EXTRACAO COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA

14152.018633/2021-88

AI

22.050.746-5

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

SERRA DA LAPA EXTRACAO COMERCIO E AGROPECUARIA LTD

14152.019044/2021-17

AI

22.050.790-2

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

SERRA DA LAPA EXTRACAO COMERCIO E AGROPECUARIA LTD

14152.019045/2021-61

AI

22.050.791-1

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

SERRA DA LAPA...

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