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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VFVJT3 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação19 Novembro 2021
Páginas174-179
Data17 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo,Seção de Multas e Recursos
SeçãoDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VFVJT3 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 23, III, da Portaria nº 854/2015, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 28 e 29 da Portaria nº 854/2015. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito.

Empregador

Processo

Documento

Capitulação

EASYVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

14185.010769/2021-62

ND

20.197.601-3

EASYVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

14152.065250/2021-07

AI

22.095.619-7

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

EASYVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

14152.065246/2021-31

AI

22.095.615-4

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

EASYVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

14152.065224/2021-71

AI

22.095.593-0

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA

14185.011733/2021-04

ND

20.198.592-6

SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA

14152.084568/2021-89

AI

22.114.874-4

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA

14152.084562/2021-10

AI

22.114.868-0

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA

14152.084551/2021-21

AI

22.114.857-4

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

LOJAS RENNER S.A.

14152.117688/2021-70

AI

22.147.522-2

Art. 429, Caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

SIMONE VEREANO DA SILVA MARTINS

14152.140648/2021-21

AI

22.170.240-7

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

SIMONE VEREANO DA SILVA MARTINS

14152.140647/2021-87

AI

22.170.239-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

SIMONE VEREANO DA SILVA MARTINS

14152.140646/2021-32

AI

22.170.238-5

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

SIMONE VEREANO DA SILVA MARTINS

14152.140645/2021-98

AI

22.170.237-7

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

SIMONE VEREANO DA SILVA MARTINS

14152.140484/2021-32

AI

22.170.076-5

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

SIMONE VEREANO DA SILVA MARTINS

14185.024298/2021-70

ND

20.211.332-9

CEI FA WU ANDRADE

14185.023628/2021-18

ND

20.210.667-5

CEI FA WU ANDRADE

14152.139520/2021-15

AI

22.169.112-0

Art. 459, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CEI FA WU ANDRADE

14152.139518/2021-46

AI

22.169.110-3

Art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CEI FA WU ANDRADE

14152.139516/2021-57

AI

22.169.108-1

Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

CEI FA WU ANDRADE

14152.139515/2021-11

AI

22.169.107-3

Art. 484-A, inciso I, alínea ‘b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

CEI FA WU ANDRADE

14152.139167/2021-73

AI

22.168.759-9

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

CEI FA WU ANDRADE

14152.139166/2021-29

AI

22.168.758-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CEI FA WU ANDRADE

14152.139165/2021-84

AI

22.168.757-2

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

CEI FA WU ANDRADE

14152.139164/2021-30

AI

22.168.756-4

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

MC RETIFICADORA EIRELI

14152.145696/2021-14

AI

22.175.288-9

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

MC RETIFICADORA EIRELI

14152.145692/2021-28

AI

22.175.284-6

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

MC RETIFICADORA EIRELI

14152.145687/2021-15

AI

22.175.279-0

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

MC RETIFICADORA EIRELI

14152.145683/2021-37

AI

22.175.275-7

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

MC RETIFICADORA EIRELI

14152.145676/2021-35

AI

22.175.268-4

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

MC RETIFICADORA EIRELI

14152.145675/2021-91

AI

22.175.267-6

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

MC RETIFICADORA EIRELI

14152.145670/2021-68

AI

22.175.262-5

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

MC RETIFICADORA EIRELI

14185.025171/2021-78

ND

20.212.220-4

UNIDOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

14152.152864/2021-10

AI

22.182.456-1

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

UNIDOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

14185.026364/2021-46

ND

20.213.450-4

ANDRAMAR PEDRAS LTDA

14185.026162/2021-02

ND

20.213.241-2

ANDRAMAR PEDRAS LTDA

14152.151805/2021-24

AI

22.181.397-7

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CENTRO EDUCACIONAL TECNICO SAO MATEUS LTDA

14152.155655/2021-28

AI

22.185.247-6

Art. 24, da Lei nº 7.998, de 11.1.1990, combinado com o art. 7º do Decreto nº 76.900, de 23.12.1975.

CENTRO EDUCACIONAL TECNICO SAO MATEUS LTDA

14152.153178/2021-66

AI

22.182.770-6

Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

AGUA NA BOCA ALIMENTOS LTDA

14152.145814/2021-86

AI

22.175.406-7

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

AGUA NA BOCA ALIMENTOS LTDA

14152.145812/2021-97

AI

22.175.404-1

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

AGUA NA BOCA ALIMENTOS LTDA

14185.025175/2021-56

ND

20.212.224-7

E.TAVARES COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA LTDA

14185.027159/2021-06

ND

20.214.280-9

QUATRO IRMAOS AGROPECUARIA S/A

14152.125815/2021-12

AI

22.155.649-4

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

QUATRO IRMAOS AGROPECUARIA S/A

14152.125814/2021-60

AI

22.155.648-6

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

QUATRO IRMAOS AGROPECUARIA S/A

14152.125813/2021-15

AI

22.155.647-8

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

QUATRO IRMAOS AGROPECUARIA S/A

14152.125784/2021-91

AI

22.155.618-4

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

QUATRO IRMAOS AGROPECUARIA S/A

14185.021595/2021-63

ND

20.208.596-1

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

14152.135102/2021-59

AI

22.164.932-8

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.14.2, alínea "e", da NR-22, com redação da Portaria nº 2.037/1999.

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

14152.133918/2021-48

AI

22.163.748-6

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.15.11 da NR-22, com redação da Portaria nº 2.037/1999.

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

14152.133897/2021-61

AI

22.163.727-3

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.4.5 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019.

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

14152.133896/2021-16

AI

22.163.726-5

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 24.2.1 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019.

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

14152.133895/2021-71

AI

22.163.725-7

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.16.1 da NR-12, com redação da Portaria 916/2019.

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

14152.133894/2021-27

AI

22.163.724-9

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.35.1 da NR-22, com redação da Portaria nº 2.037/1999.

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

14152.133892/2021-38

AI

22.163.722-2

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.37.6.1 da NR-22, com redação da Portaria nº 2.037/1999.

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

14152.133887/2021-25

AI

22.163.717-6

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.17.3.1 da NR-22, com redação da Portaria nº 2.037/1999.

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

14152.133866/2021-18

AI

22.163.696-0

Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.14.6 da NR-22, com redação da Portaria nº 2.037/1999.

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA

14152.133846/2021-39

AI

22.163.676-5

Art. 41, caput, c/c art. 47, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.

REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE EIRELI

14185.020967/2021-34

ND

20.207.957-1

REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE EIRELI

14152.122055/2021-83

AI

22.151.889-4

Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001.

REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE EIRELI

14152.122054/2021-39

AI

22.151.888-6

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE EIRELI

14152.122050/2021-51

AI

22.151.884-3

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE EIRELI

14152.122049/2021-26

AI

22.151.883-5

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE EIRELI

14152.122046/2021-92

AI

22.151.880-1

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE EIRELI

14152.122044/2021-01

AI

22.151.878-9

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE EIRELI

14152.122043/2021-59

AI

22.151.877-1

...

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