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EDITAL PGF/AGU Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2022&jornal=530&pagina=1
Data de publicação29 Dezembro 2022
Data28 Dezembro 2022
Páginas1-1
ÓrgãoPresidência da República,Advocacia-Geral da União,Procuradoria-Geral Federal
SeçãoDO3

EDITAL PGF/AGU Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Convoca os candidatos nomeados pelas Portarias nº 415/AGU e 416/AGU, ambas de 26 de dezembro de 2022 para apresentação de documentos e dá outras providências

O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com base no disposto no art. 48 da Instrução Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009, tendo em vista a nomeação procedida pelas Portarias nº 415/AGU e 416/AGU, ambas de 26 de dezembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União no dia 27 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos nomeados pelas Portarias nº 415/AGU e 416/AGU, ambas de 26 de dezembro de 2022, para a realização dos atos preparatórios para a escolha de vagas e posse, na forma e prazos abaixo:

I - preenchimento do formulário para cadastro de candidato, necessário para acesso ao sistema de escolha de vagas, até às 14h, do dia 30 de dezembro de 2022; e

II - apresentação dos seguintes documentos, até o dia 13 de janeiro de 2023:

a) cópias simples da documentação exigida para a posse, relacionada no Anexo I deste Edital; e

b) atestado acompanhado de laudo de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, fornecido por médico integrante do Sistema Único de Saúde - SUS ou vinculado ao Serviço Público Federal, acompanhado dos exames laboratoriais e radiológicos discriminados no Anexo II deste Edital.

§1º O formulário de que trata o inciso I do caput, bem como os demais...

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