edital de processo seletivo para servidores públicos federais efetivos de nível médio e superior
| Páginas | 128-128 |
| Data de publicação | 19 Abril 2022 |
| Data | 13 Abril 2022 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Secretaria Executiva,Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Pará,Serviço de Gestão Administrativa |
| Seção | DO3 |
edital de processo seletivo para servidores públicos federais efetivos de nível médio e superior
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO Pará, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 112, de 3 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2022, torna público o processo seletivo para servidores públicos federais efetivos, de nível médio e superior, para recomposição da força de trabalho desta Superintendência para atuar em sua sede localizada em Belém/PA.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Da Superintendências Estadual do Ministério da Saúde no Pará (SEMS/PA):
1.1.1. A SEMS/PA está situada na Boulevard Castilhos França, nº 708, edifício do Banco Central do Brasil, nos andares térreo, 8º (oitavo) e 9º (nono) andar - Bairro Campina, Belém/PA, CEP 66010-020.
1.1.2. A este órgão compete desenvolver atividades técnico-administrativas e de apoio logístico, além de praticar os demais atos necessários à atuação dos órgãos do Ministério da Saúde, no âmbito do Estado do Pará.
1.2. O Processo Seletivo será organizado e realizado pela Seção de Gestão de Pessoas (SEGEP/SEGAD/SEMS/PA).
1.3. O candidato deverá estar com os dados do currículo atualizados no Banco de Talentos, conforme art. 4º da Instrução Normativa SGP nº 4, de 28 de dezembro de 2018.
1.4. Os servidores selecionados e aptos à movimentação serão lotados exclusivamente na unidade da sede da Superintendência, localizada em Belém/PA.
1.5. Candidatos em exercício em lotações diferentes de Belém/PA também podem se inscrever no processo seletivo.
1.6. Não caberá qualquer pagamento a título de ajuda de custo decorrente da mudança de domicílio ou auxílio moradia, por ocasião da presente seleção.
1.7. Não há gratificação disponível para os cargos.
1.8. Em observação ao Inciso II do Art. 5º da Instrução Normativa ME nº 95/2020, este certame só terá continuidade no caso de participação de pelo menos três candidatos inscritos homologados.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS
2.1. São requisitos básicos para o candidato:
Ser servidor público federal regido pela Lei 8.112/90;
Não estar em estágio probatório;
Cumprir jornada de trabalho correspondente a 20 horas semanais para o cargo de Médico e/ou Médico do Trabalho e 40 horas semanais para os demais cargos, resguardadas as disposições legais específicas. O controle de frequência dos servidores em exercício na Superintendência é informatizado e registrado no Sistema de Registro Eletrônico de Frequência - SIREF;
O cargo de origem e a vaga para a qual o servidor pretende concorrer deve guardar compatibilidade de atividades e de nível (intermediário ou superior);
Não estar respondendo Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
2.2. O candidato deverá residir ou ter interesse em residir, após a aprovação no processo seletivo, na localidade da Superintendência ou nas proximidades.
3. DAS INSCRIÇÕES E DAS OPORTUNIDADES
3.1. As oportunidades com os respectivos números de vagas, unidades de lotação, cargos e atribuições estão disponíveis no ANEXO I deste Edital.
3.2. As inscrições deverão ser realizadas através do envio dos currículos cadastrados na forma do...
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