Edital PROGESP nº 10, de 23 de junho de 2021
| Data | 23 Junho 2021 |
| Páginas | 98-101 |
| Data de publicação | 05 Julho 2021 |
| Órgão | Ministério da Educação,Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre |
| Seção | DO3 |
Edital PROGESP nº 10, de 23 de junho de 2021
O Pró-Reitor de Gestão com Pessoas Substituto da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n° 241, de 21 de maio de 2018, e, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993, na Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, torna público que estarão abertas, no período de 06/07/2021 a 19/07/2021, as inscrições para os seguintes Processos Seletivos Simplificados para contratação de PROFESSORES SUBSTITUTOS, por tempo determinado, na forma das legislações vigentes, nas seguintes áreas de conhecimento:
QUADRO 1
Vagas |
Departamento |
Área de conhecimento |
Regime de Trabalho |
Requisitos Específicos |
Processo |
01 |
Departamento de Enfermagem |
Gerenciamento em Enfermagem |
20h |
Graduação em Enfermagem E Mestrado em Enfermagem ou Ensino na Saúde ou Educação ou Ciências da Saúde ou Administração |
23103.208332/2021-11 |
01 |
Departamento de Saúde Coletiva |
Bioestatística |
20h |
Graduação em Bioestatística E Mestrado em Epidemiologia ou Ciências da Saúde ou Saúde Coletiva |
23103.209191/2021-53 |
1 - DA INSCRIÇÃO
1.1. Para proceder a sua inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
b) satisfazer todas as condições do presente edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as presentes normas.
1.2. São considerados documentos válidos para a inscrição: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselhos de Classe; Carteira Nacional de habilitação; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.
1.3. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não o possuir deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.
1.4. Para a inscrição são necessários os seguintes documentos:
a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Carteira de Identidade, ou quaisquer documentos citados no item 1.2.;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar para todos os candidatos do sexo masculino, exceto para os candidatos que tiverem 46 anos completos;
d) Título de eleitor;
e) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE;
f) Currículo Lattes documentado (com a devida comprovação em cópia simples da produção técnica, científica, acadêmica e profissional mencionadas no currículo), obrigatoriamente na ordem de avaliação prevista nas tabelas de valores para julgamento de títulos (BAREMA) - (Anexo I), juntado em conformidade com o disposto no subitem 1.13.1., desse edital.
1.4.1. Para fins do cumprimento do disposto na alínea "f" do item 1.4., não será aceito Currículo Vittae. Candidatos que anexarem ao processo de inscrição o Curriculo Vittae não terão a sua inscrição homologada, mesmo que tenham inserido o link do currículo lattes na ficha de inscrição.
1.4.1.1. Em razão da documentação referente aos requisitos específicos e necessários para a contratação ser analisada na data da posse, a não entrega de título específico por parte do candidato (documento comprobatório do currículo) não acarretará na não homologação de sua inscrição, contudo, o título não entregue não será pontuado quando da Análise de Títulos. Se a área do título for correlata, pontuará como área correlata.
1.4.2. Além dos documentos constantes no item anterior, para o candidato se inscrever para o presente Processo Seletivo deverá, ainda, apresentar:
a) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no seguinte valor:
- R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (Nível Mestrado);
b) Requerimento de inscrição, preenchido completamente.
1.4.3. É vedada a inscrição, nos Processos Seletivos desse edital, de pessoas que já tenham tido vínculo com qualquer instituição federal de ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei Federal n° 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.
1.4.4. O não cumprimento dos requisitos constantes nos itens 1.4., 1.4.1. e 1.4.2., a não observância do disposto no subitem 1.4.3., e a não entrega da documentação necessária para a inscrição em conformidade com o disposto neste edital, acarretará na não homologação de inscrição do candidato.
1.4.5. A taxa de inscrição, conforme valore estipulados no subitem 1.4.2., deverá ser paga até o dia 19 de julho de 2021, respeitado o horário máximo para a finalização da inscrição, constante nesse edital. Comprovação de pagamento de inscrição juntada depois do horário limite para a abertura do processo de inscrição não será aceita.
1.5. Para fins de avaliação dos títulos dos candidatos, em conformidade com o Anexo I do presente edital, o candidato deverá anexar juntamente com o currículo lattes, cópia simples do documento comprobatório de titulação, na ordem da BAREMA, conforme os requisitos específicos constantes deste edital para a área de conhecimento e de acordo com o disposto no subitem 1.13.1..
1.6. No caso de o candidato ser estrangeiro, deverá ser encaminhada, juntamente com a documentação da inscrição, cópia do visto permanente autenticada.
1.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio www.consulta.tesouro.fazenda.gov.br , que deverá ser preenchida com os seguintes dados: Unidade Gestora: 154032, Gestão: 15270, Nome da Unidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Código de Recolhimento: 28883-7 - Taxa de Inscrição em Concurso Público, Número de Referência: preencher com o número do CPF do Candidato, Competência: mês e ano no formato mm/aa; Vencimento: preencher com a data de vencimento; CPF: preencher com o CPF do Candidato; Valor Principal: preencher com o valor da inscrição; e Valor Total: preencher com o valor de inscrição, que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil.
1.8. Para gerar a GRU, o candidato deverá, no campo "Selecione uma opção de geração", escolher a opção "Baixar PDF" e, depois, deverá clicar em "Emitir GRU".
1.9. Os Processos Seletivos constantes nesse Edital serão executados de forma remota e as suas inscrições serão realizadas através do Sistema Eletrônico de Informações, denominado SEI-UFCSPA, iniciando às 09h00 horas do dia 06/07/2021 (terça-feira) e terminando às 17h:00 do dia 19/07/2021 (segunda-feira).
1.9.1. Em razão do disposto no subitem 1.9., define-se como data e horário oficial da abertura do processo o horário informado no Recibo Eletrônico de Protocolo, que somente é disponibilizado ao candidato quando do encerramento da juntada do último documento e do envio definitivo do processo, o que ocorre somente após o candidato clicar em "peticionar" e realizar a assinatura eletrônica do processo. Assim, a finalização do processo, o que no SEI caracteriza a sua abertura, deve ser realizada dentro do prazo estipulado no edital, qual seja, até às 17h00 do dia 19/07/2021, sob pena de não homologação da inscrição do candidato. Neste trilhar, mesmo que o candidato inicie o processo antes do horário limite para a inscrição, se o último documento for juntado em horário posterior às 17h:00 o processo é dado como aberto oficialmente depois da juntada do último documento, o que acarretará na não homologação da inscrição do candidato. Desta forma, orienta-se que o candidato finalize a juntada do último documento e realize o peticionamento do processo até às 17h:00 horas do dia limite para a inscrição, sob pena de não ter a sua inscrição homologada.
1.10. O candidato que não possuir cadastro no Sistema deverá realizá-lo em prazo hábil, qual seja, 48 (quarenta e oito horas) antes de findar o prazo de inscrições através do link https: // sei. ufcspa. edu. br/ sei/ controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 com o preenchimento dos dados cadastrais solicitados.
1.11. Após o envio dos dados cadastrais, o candidato receberá e-mail de confirmação de cadastro, no qual constará as demais instruções para sua efetivação. Na hipótese de não recebimento de e-mail de confirmação de solicitação de cadastro, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a equipe de atendimento SEI-UFCSPA, que deverá ser acionada por meio do e-mail: falecomosei@ufcspa.edu.br.
1.12. Realizado o cadastro e seguidas as demais instruções necessárias para efetivação do cadastramento do usuário no sistema, o mesmo terá seu acesso liberado em até 24 (vinte e quatro) horas.
1.13. Com o acesso liberado ao sistema, o candidato deverá acessar o sistema SEI-UFCSPA, no endereço https://sei.ufcspa.edu.br/externo, realizar seu login através...
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