Edital PROGESP nº 18/2022, de 18 de abril de 2022

Data18 Abril 2022
Data de publicação25 Abril 2022
Páginas127-132
ÓrgãoMinistério da Educação,Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
SectionDO3

Edital PROGESP nº 18/2022, de 18 de abril de 2022

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n° 57, de 1° de junho de 2018, e, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993, na Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, e na Resolução CONSUN UFCSPA n° 40, de 11 de dezembro de 2020, torna público que estarão abertas, no período de 29/04/2022 a 12/05/2022, as inscrições para os seguintes Processos Seletivos Simplificados para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, na forma das legislações vigentes, nas seguintes áreas de conhecimento:

QUADRO 1

Vagas

Departamento

Área de conhecimento

Regime de Trabalho

Requisitos Específicos

Processo

01

Departamento de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas

Matemática

20h

Graduação em Matemática, ou Física, ou Engenharia E Mestrado em Matemática E/OU Doutorado em Matemática.

23103.002727/2022-92

01

Departamento de Nutrição

Dietoterapia

40h

Graduação em Nutrição E Doutorado em Nutrição, ou Ciências da Saúde, ou Medicina ou Ciências Médicas, ou Ciências da Reabilitação, ou Biociências

23103.001515/2022-98

01

Departamento de Saúde Coletiva

Bioestatística

20h

Graduação em Estatística E Mestrado em Epidemiologia ou Ciências da Saúde ou Saúde Coletiva.

23103.004983/2022-14

01

Departamento de Nutrição

Panificação e Confeitaria

20h

Graduação em Gastronomia ou Hotelaria E Mestrado em Ciências da Saúde ou Ciência dos Alimentos ou Ciência e Tecnologia de Alimentos ou Nutrição ou Educação ou Ciências Agrárias

23103.006120/2022-81

01

Departamento de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas

Ciência da Computação

20h

Graduação em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Licenciatura em Computação ou Análise e desenvolvimento de Sistemas ou Informática Biomédica ou Engenharia de Software E Mestrado em Ciência da Computação ou Modelagem Computacional ou Informática em Saúde ou Ciências da Saúde ou Biologia Celular e Molecular ou Tecnologia da Informação e Gestão em Saúde E/OU Doutorado em Ciência da Computação ou Modelagem Computacional ou Informática na Educação.

23103.007077/2022-71

01

Departamento de Fonoaudiologia

Voz

20h

Graduação em Fonoaudiologia E Mestrado na Área de Voz e/ou Ciências da Saúde e/ou Educação e/ou Letras/Linguística e/ou Saúde Coletiva, DESDE QUE EM QUALQUER UMA DESSAS ÁREAS O CANDIDATO TENHA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO NA TEMÁTICA DE VOZ E Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia

23103.001978/2022-50

1 - DA INSCRIÇÃO

1.1. Para proceder a sua inscrição nos Processos Seletivos, o candidato deverá:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

b) satisfazer todas as condições do presente edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as presentes normas.

1.2. São considerados documentos válidos para a inscrição: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselhos de Classe; Carteira Nacional de habilitação; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.

1.3. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não o possuir deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.

1.4. Para a inscrição são necessários os seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Carteira de Identidade, ou quaisquer documentos citados no item 1.2.;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar para todos os candidatos do sexo masculino, exceto para os candidatos que tiverem 46 anos completos;

d) Título de eleitor;

e) Currículo Lattes documentado (com a devida comprovação em cópia simples da produção técnica, científica, acadêmica e profissional mencionadas no currículo), preferencialmente na ordem de avaliação prevista nas tabelas de valores para julgamento de títulos (BAREMA) - (Anexo I), juntado em conformidade com o disposto no subitem 1.13.1., desse edital.

1.4.1. Para fins do cumprimento do disposto na alínea "e" do item 1.4., não será aceito Currículo Vitae. Candidatos que anexarem ao processo de inscrição o Currículo Vitae não terão a sua inscrição homologada, mesmo que tenham inserido o link do currículo lattes na ficha de inscrição.

1.4.1.1. Em razão da documentação referente aos requisitos específicos e necessários para a contratação ser analisada na data da posse, a não entrega de título específico por parte do candidato (documento comprobatório do currículo) não acarretará na não homologação de sua inscrição, contudo, o título não entregue não será pontuado quando da Análise de Títulos.

1.4.2. Além dos documentos constantes no item anterior, para o candidato se inscrever para os presentes Processos Seletivos deverá, ainda, juntar no processo de inscrição:

a) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no seguinte valor:

- R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (Nível Mestrado);

- R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (Nível Doutorado);

- R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) para regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais (Nível Doutorado);

b) Requerimento de inscrição, preenchido completamente.

1.4.3. É vedada a inscrição, nos Processos Seletivos desse edital, de pessoas que já tenham tido vínculo com qualquer instituição federal de ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei Federal n° 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

1.4.4. O não cumprimento dos requisitos constantes nos itens 1.4., 1.4.1. e 1.4.2., a não observância do disposto no subitem 1.4.3., e a não entrega da documentação necessária para a inscrição em conformidade com o disposto neste edital, acarretará na não homologação de inscrição do candidato.

1.4.5. A taxa de inscrição, conforme valore estipulados no subitem 1.4.2., deverá ser paga até o dia 12 de maio de 2022, respeitado o horário máximo para a finalização da inscrição, constante nesse edital. Comprovação de pagamento de inscrição juntada depois do horário limite para a abertura do processo de inscrição não será aceita.

1.5. Para fins de avaliação dos títulos dos candidatos, em conformidade com o Anexo I do presente edital, o candidato deverá anexar juntamente com o currículo lattes, cópia simples do documento comprobatório de titulação, preferencialmente na ordem da BAREMA, conforme os requisitos específicos constantes deste edital para a área de conhecimento e de acordo com o disposto no subitem 1.13.1..

1.6. No caso de o candidato ser estrangeiro, deverá ser encaminhada, juntamente com a documentação da inscrição, cópia do visto permanente autenticada.

1.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio www.consulta.tesouro.fazenda.gov.br , que deverá ser preenchida com os seguintes dados: Unidade Gestora: 154032, Gestão: 15270, Nome da Unidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Código de Recolhimento: 28883-7 - Taxa de Inscrição em Concurso Público, Número de Referência: preencher com o número do CPF do Candidato, Competência: mês e ano no formato mm/aa; Vencimento: preencher com a data de vencimento; CPF: preencher com o CPF do Candidato; Valor Principal: preencher com o valor da inscrição; e Valor Total: preencher com o valor de inscrição, que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil.

1.8. Para gerar a GRU, o candidato deverá, no campo "Selecione uma opção de geração", escolher a opção "Baixar PDF" e, depois, deverá clicar em "Emitir GRU".

1.9. Os Processos Seletivos constantes nesse Edital serão executados de forma remota e as suas inscrições serão realizadas através do Sistema Eletrônico de Informações, denominado SEI-UFCSPA, iniciando às 09h00 horas do dia 29/04/2022 (sexta-feira) e terminando às 17h:00 do dia 12/05/2022 (quinta-feira).

1.9.1. Em razão do disposto no subitem 1.9., define-se como data e horário oficial da abertura do processo o horário informado no Recibo Eletrônico de Protocolo, que somente é disponibilizado ao candidato quando do encerramento da juntada do último documento e do envio definitivo do processo, o que ocorre somente após o candidato clicar em "peticionar" e realizar a assinatura eletrônica do processo. Assim, a finalização do processo, o que no SEI caracteriza a sua abertura, deve ser realizada dentro do prazo estipulado no edital, qual seja, até às 17h00 do dia 12/05/2022, sob pena de não homologação da inscrição do candidato. Neste trilhar, mesmo que o candidato inicie o processo antes do horário limite para a inscrição, se o último...

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